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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO SILVEIRA VERARDI
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 102/2023
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo alterar o texto da Lei
Municipal 2418, de 24 de junho de 2008, mais especificamente em seu Artigo 1º.
A alteração proposta visa alterar o endereço da Escola Municipal
Fundamental Ruy Miguel Collares Victorino, que mudou após a construção do novo
prédio, tendo a partir da sua inauguração o endereço na Rua Arnaldo da Silva Terra,
1434. A referida mudança visa adequar à localização da Escola para que possamos
utilizar em correspondências e demais atos oficiais o endereço correto.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, para
apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 28 de junho de 2023.
MOISES BATISTA Assinado de forma digital por
SOUZA:93800207087 Dados: 2023.06.28 14:12:24 -03/00
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 102/2023
de 28 de junho de 2023
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº
2418, DE 24 DE JUNHO DE 2008.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a
seguinte:
LEI:
Art. 1º. Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 2418, de 24 de junho de 2008, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art 1º Fica criada a Escola Municipal Fundamental localizada na Rua Arnaldo da
Silva Terra, nº 1434, na sede do Município de Mostardas/RS”.
Art. 2º. As demais disposições da Lei Municipal nº 2418, de 24 de junho de 2008,
permanecem inalteradas.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA RAFAELLE DE LEMOS SOARES MACHADO
Secretária Geral de Governo Secretária Municipal de Educação
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