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materia nº 53/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 53 / 2023
Date 2023-07-07
EmentaRequerimento ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais e Escritório do Rio Grande do Sul) e ao Departamento Estadual de Estradas e Rodagem do RS (DAER) para que possa estar avaliando tecnicamente a possibilidade de elaboração de projetos específicos para recuperação de estradas vicinais em comunidades quilombolas na região do litoral médio, em especial no município de Mostardas.
native_id2348

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-17 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

de ma
rr
“
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIMENTO
Autor: Todos os Vereadores.
Encaminhamento: Ministério do Desenvolvimento Agrário (Secretaria
de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais e
Escritório do Rio Grande do Sul) e Departamento Estadual de Estradas e
Rodagem do RS.
Hora: A2.Sé6
Vias 29/57] 2372
EXPEDIENTE N. º053/25372 Recebido por: Tassa SAT .
Exmo. S.º
EDUARDO VERARDI
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mostardas/RS
Senhor Presidente:
Os vereadores abaixo subscritos, vêm por meio deste
requerimento, solicitar a Mesa Diretora que encaminhe REQUERIMENTO AO
Ministério do Desenvolvimento Agrário (S t
Grande do Sul) e ao Departamento Estadual de Estradas e Rodagem
do RS/DAER ara que possa estar avaliando tecnicamente
possibilidade de elaboração de projetos específicos para recuperação
de estradas vicinais em comunidades quilombolas na região do litoral
médio, em especial no município de Mostardas.
Nosso município possui em torno de 1.900 Km2 e
mais de 700 km de estradas vicinais, sendo grande parte delas em territórios
quilombolas, as quais são utilizadas para escoamento da produção, acesso a
serviços públicos e mobilidade urbano-rural-urbano. Nas comunidades de
Teixeiras, Casca e Beco dos Colodianos são mais de 200 famílias, e, se
somarmos os demais do entorno, o número é ampliado, abrangendo um
percentual significativo da população rural.
O Decreto nº 11.447, de 21 de março de 2023
instituiu o Programa Aquilomba Brasil e o seu Comitê Gestor estabeleceu em
seu inciso XII - implementar infraestrutura básica nos territórios quilombolas,
com vistas à garantia do direito: ... b) ao transporte e à mobilidade, por meio
de estradas vicinais trafegáveis, sendo esta uma das demandas mais
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1534
E-mail: camaramostardas(Dyahoo.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
importantes e urgentes a serem enfrentadas em nossa região, sobretudo por
conta dos efeitos climáticos dos últimos anos.
Mostardas, 07 de julho de 2023.
Atenciosamente,
EDUARDO VERARDI JORGE AMARO FLAVIO MANO
Vereador — Progressistas Vereador — Progressistas Vereador — PSDB
ANELISE LIZ EDINEI MACHADO MARNE VITORINO
Vereadora — Progressistas Vereador — Progressistas Vereador — PSDB
DANGELO MOTTA JÚNIOR PEREIRA TONI ARAÚJO
Vereador — PDT Vereador — PDT Vereador — MDB
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1534
E-mail: camaramostardas() yahoo.com.br

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