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materia nº 108/2023

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 108 / 2023
Date 2023-07-27
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
native_id2366

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-07 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO SILVEIRA VERARDI
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei nº 108/2023
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei que ora encaminhamos, tem por objetivo
solicitar autorização legislativa para abertura de crédito suplementar destinado ao
reforço orçamentário da rubrica de juros da dívida contratada, objetivando o
pagamento do Contrato Finisa nº 0530665-68.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, para
apreciação, análise e posterior votação dessa Casa Legislativa.
Mostardas, 26 de julho de 2023.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 108/2023
de 26 de julho de 2023
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 87.900,00 (oitenta e sete mil e novecentos reais), destinados à
cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR .
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO ] ,
14012884600000.0020000 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PUBLICA
14012884600000.0020000-3.2.90.21.00.00.00 (0309) - Juros sobre a Divida por Contrato....................... R$ 87.900,00
TOTAL ccsessunanssesesiassguuassisaamiineesenean dano fone asas acas ii pas ssa custam sessao surammo R$ 87.900,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Recurso: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
13019999909999.999000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
13019999909999.999000-9.9.99.99.00.00.00 (1308) - Reserva de Contingência...................uesme R$ 87.900,00
TOTAL ...imerrenersrssoresasrererenneasosoverontassass am ereriiissiisásiiasidaiaa intisarazas acao sineira vossdsssre R$ 87.900,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA MARISA LEMOS VICTORINO CONSTANTE
Secretária Geral de Governo Diretor Financeiro - SMF

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