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materia nº 112/2023

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 112 / 2023
Date 2023-07-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo a realizar incremento financeiro temporário à Sociedade Beneficente São Luiz de Mostardas.
native_id2370

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-31 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 7

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO SILVEIRA VERARDI
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 112/2023
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei visa autorização legislativa para realizar
incremento financeiro temporário ao Hospital São Luiz.
E do conhecimento de todos que a entidade passou por intervenção
em junho de 2021, pois a mesma encontrava-se colapsada e seu fechamento estava
prestes a acontecer e, sem dúvida, se tal fato ocorresse, causaria um prejuízo
enorme à saúde pública municipal, pois embora com limitações, a entidade é a única
porta aberta em serviços de urgência e emergência no município. Assim, a
Administração Municipal tomou a decisão de adotar tal medida, a fim de preservar a
saúde de seus munícipes.
Desde então, a gestão municipal não tem medido esforços para
auxiliar a Sociedade Beneficente São Luiz, aportando incrementos, auxiliando naquilo
que for necessário para sanar seus problemas e, ao mesmo tempo, fazer com que a
comunidade fique protegida e tranquila, sabendo que o hospital 24 horas do
município está em pleno funcionamento.
A interventora apresentou à Administração Municipal, através do Of.
Nº 31 (cópia em anexo), uma relação de custos, e solicitou apoio por parte do Poder
Público Municipal para auxílio, através de incremento financeiro, de um valor de R$
700.000,00 (setecentos mil reais), que será dividido em 6 parcelas entre os meses
de julho a dezembro de 2023, onde será reavaliada a situação de intervenção.
Cabe ressaltar que esse valor poderá ser menor, conforme a própria
lei estipula, na medida em que a entidade tenha receitas extras ou aumentadas, pois
a mesma também presta serviços junto ao SUS e, nesse caso, o valor deverá ser
devolvido aos cofres públicos. Para isso, a entidade tem um prazo, a cada 2 (dois)
meses, para prestar contas e realizar a devolução, caso exista valor a maior.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, em
REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 27 de julho de 2023.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 112/2023
de 27 de julho de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR INCREMENTO
FINANCEIRO TEMPORÁRIO À SOCIEDADE BENEFICENTE
SÃO LUIZ DE MOSTARDAS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar incremento financeiro
temporário à Sociedade Beneficente São Luiz de Mostardas.
Art. 2º. O valor total do incremento financeiro temporário de que trata o artigo 1º,
será de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), divido em 6 (seis) parcelas mensais, de julho de
2023 a dezembro de 2023.
Art. 3º. A Sociedade Beneficente São Luiz de Mostardas fará a prestação de
contas em prazo bimestral, em até 30 (trinta) dias após o recebimento da segunda parcela do
bimestre. ,
Parágrafo Único. Após o pagamento da última parcela, com a devida prestação
de contas, havendo saldo financeiro, o mesmo deverá ser devolvido para a Administração
Municipal.
Art. 4º. As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta das rubricas
próprias.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de julho de 2028.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA SIDNEI JESUS ARAUJO DO AMARAL
Secretária Geral de Governo Secretário Municipal de Finanças
DIULY FARIAS DA SILVA LUCIANA LIMA DE MELLO
Secretária Municipal de Saúde Procurador Geral
Of. Nº 31 Mostardas, 26 de julho de 2023.
Exmo. Sr.
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
Mostardas/RS
Senhor Prefeito.
Ao cumprimentá-lo e em atenção ao Decreto nº 8670,
de 28 de junho de 2021 e suas prorrogações, que declara “situação de anormalidade na atenção
hospitalar do município e determina: INTERVENÇÃO GERENCIAL E REQUISIÇÃO
ADMINISTRATIVA à Sociedade Beneficente São Luiz de Mostardas”, gerada pelas precárias
condições financeiras de continuidade do funcionamento regular do hospital, para pagamento de
dívidas, e demais despesas mensais para o funcionamento do mesmo vem solicitar um aporte
de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), dividido em seis parcelas mensais, durante as
competência de julho a dezembro de 2023.
E de conhecimento de todos que com os valores recebidos pela Sociedade Beneficente
São Luiz de Mostardas, não são suficiente para cobrir seus gastos mensais, necessitando assim
de aporte financeiro, para conseguir manter o atendimento a população, pois e o único hospital
localizado no município.
Lembramos que nossa localização geográfica faz com que nosso atendimento de
referencia fica a mais de 200 km de distância, sendo assim imprescindível ter um servico de
urgência e emergência.
Segue anexo a este planilha de custos onde demonstra a devida necessidade.
Sendo o que tinha para o momento, reitero com protestos de estima e apreço.
N/A
DIULY DETARIAS DA SILVA
Interventora da Sociedade Beneficente São Luiz
Atenciosamente,
DESCRITIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA ENTIDADE
SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO LUIZ DE MOSTARDAS
PERÍODO: JUNHO/2023
RECEITAS
CONCEDENTE
Município de Mostardas (contrato nº 020/2023)
Município de Mostardas aporte ao contrato parc.2/06
Fundo Est. de Saúde - HPP comp. 02/2023
Fundo Est. de Saúde - Programa Assistir comp.02/2023
Sócios contribuintes
Doação
FES - Portaria MS 96/23
FES - Portaria GM/MS 443/2023
TOTAL RECEITAS NO MÊS de8.128,20
DESPESAS
CREDOR/FORNECEDOR DESCRIÇÃO DA DESPESA NF/FATURA/CONTRATO | DATA PGTO VALOR
Ruthner Uniformes LTDA Uniformes NF.002553 01/06/2023 R$
FGTS FGTS Folha de Pagamento 05/06/2023 | R$
DARF Pis - Folha de Pagamento 05/06/2023 | R$
DARF Parcelamento da Receita federal 05/06/2023 R$ 15.481,85
Daniela de Quadros Cunha Pensão Alimenticia( Leonardo Cunha) 05/06/2023 | R$ 335,08
Cibila Ferreira Aguilar Garcia Sobre Aviso RX RPA 264 05/06/2023 R$ 912,78
Ernani Parnow Médico RT RPA 263 05/06/2023 | R$ 1.450,00
FOPAG Folha de Pagamento Funcionarios 05/06/2023 R$ 101.725,24
A.M.Rodrigues e Silva Bancadas de Inox Cozinha NF.918 06/06/2023 | R$ 5.179,80
SKY Tv por Assinatura 06/06/2023 R$ 184,74
Cai do Céu Com de Mov LTDA Movéis de Cozinha NF. 047668391 06/06/2023 | R$ 2.672,10
07/06/2023 | R$ 25.026,15
Parcelamento Receita Federal- 5484689 DARF Previdenciária
Parcelamento Receita Federal - 5485533
DARF- Demais Débitos
07/06/2023 | R$
592,08
Parcelamento Receita Federal - 7982728
DARF Previdenciaria
07/06/2023 | R$
370,46
Pedro Vique
Assessoria jurídica
NF 021
07/06/2023 | R$
2.000,00
Fabio José da Silva Machado
Parcela - 3/12
07/06/2023 | R$
3.875,00
Mattex Comércio e Industria Textil LTDA
Cobertores
NF 011195
07/06/2023 | R$
929,70
Osirnet Info Telecom LTDA
Internet
NF 1898360
07/06/2023 | R$
250,00
JME Informatica LTDA
Sistema de Gestão Hospitalar SISHOS
NF 202307
07/06/2023
1.021,63
White Martins
Oxigênio
NF 1495
07/06/2023
6.417,62
HW Com de Equip. Hospitalares LTDA
Manutenção Preventiva
NF 111961
07/06/2023
296,64
Marcos Luis Esperança Fialho
Confecção de Receituários
NF 002766
07/06/2023
1.282,00
Mão de Obra Reforma do Prédio
NF 047382845
07/06/2023
740,00
Ricardo Fornari Serviços Médicos LTDA
Honorários Médicos
Marcos Araújo Machado
Fibra Cirurgica LTDA Material Hospitalar NF 528453 07/06/2023 | R$ 1.423,97
Ernani Parnow Honorários Médicos RPA 262 07/06/2023 R$ 8.200,52
NF 371 07/06/2023 28.800,00
Gilmar Carteri
Honorários Médicos
NF 141
07/06/2023
34.560,00
Emp BBH Funcionários
Consignado
12/06/2023
1.053,44
Marielza Machado da Silva
Diversos
NF 48658-48655
12/06/2023
81,90
12/06/2023
14.713,93
FOPAG Férias
Luciano Boenny da Silva e Cia LTDA Mobiliário NF 46883623 12/06/2023 | R$ 537,00
VP Lisboa Diversos NF 2632-2642-2646-2657-2663 12/06/2023 R$ 639,15
Luciane Maria Cadó Frantz Materiais de Escritório NF 10773 12/06/2023 R$ 701,30
Loja e Bazar Mega Stop LTDA Diversos NF 36225 12/06/2023 | R$ 120,00
Pereira e Pereira Farmacia e Perfumaria Medicamentos NF 159570-162658 12/06/2023 R$ 29,40
Scheffer e Santos LTDA Medicamentos NF 81361-81325-81223 12/06/2023 R$ 87,16
Pires e Braga Combustiveis LTDA Oleo de Motor ( Gerador) NF 157132 12/06/2023 301,74
Imuninset controle de Pragas NF 20231864 12/06/2023 812,30
AL omércio de Alimentos ME Produtos Alimenticios NF 2277 12/06/2023 238,39
AL omércio de Alimentos ME Produtos Alimenticios NF 2217 12/06/2023 250,96
RS Clean Material de Limpeza LTDA
Material de Limpeza
NF 047241339
12/06/2023
1.252,00
| W A Pontes ME
Generos Alimentícios
NF 834
12/06/2023
4.589,56
Augusto Cezar Schmutt Pereira
Materiais de Construção
NF 9219
12/06/2023
1.232,21
Augusto Cezar Schmutt Pereira
Materiais de Construção
NF 9220
12/06/2023
2.473,13
Fabio José da Silva Machado
Serviços de Contabilidade
NF 47364118
12/06/2023
1.953,00
White Martins
Oxigênio
NF 262
12/06/2023
3.227,04
Empresa: 130 - SOC BENEF SAO LUIZ MOSTARDAS Página: 1/2
CNPJ: 90.604.414/0001-12 Emissão: 05/07/2023
Cálculo: Folha Mensal Hora: 16:52:51
Competência: 06/2023
RESUMO DA FOLHA
Rubrica Nome da Rubrica Nº Empregados/Contribuintes Valor informado Valor Calculado
PROVENTOS
1 HORAS NORMAIS 37 5.109,67 65.961,28
HORAS NOTURNAS 9 854,00 11.404,36
3 HORAS FERIAS 6 586,33 8.196,78
4 SALARIO MATERNIDADE 1 20,00 462,62
5 HORAS AFAST.INSS (P/DOENC 5) 660,00 4.431,54
11 HORAS AFAST.C/DIR.INTEGR 4 96,00 990,46
15 INSALUBRIDADE 40% 5 200,00 2.522,10
16 INSALUBRIDADE 20% 23 460,00 5.649,69
19 DIF. INSAL MES ANTERIOR 2 385,05 385,05
21 REDUÇÃO HORA NOTURNA 10 126,00 1.722,06
25 ADICIONAL NOTURNO (INFOR) 8 60,50 282,33
26 ADICIONAL NOTURNO (AUTOM) 10 882,00 4.820,77
34 FERIAS EM DOBRO 1 1,00 2.311,57
57 AJUDA DE CUSTO 14 1.780,00 1,780,00
93 QUINQUENIO 17 33,00 3.614,02
149 PERICULOSIDADE 1 30,00 770,33
150 HORAS EXTRAS 50% 17 109,00 2.705,29
200 HORAS EXTRAS 100% 13 113,00 2.736,64
202 HONORARIOS PROFISSIONAIS 2 14.660,97 14.660,97
262 HORAS S/ AVISO 5) 1.593,36 1.593,36
295 HORISTA VARIAVEL 2 228,00 2.842,47
296 HORISTA VARIAVEL NOTURNO 1 28,00 647,54
297 INSALUBRIDADE 20% HORISTA E 20,00 154,02
805 MEDIA VALOR FERIAS 3 241,52 241,52
806 MEDIA HORAS FERIAS 5 555,56 555,56
807 VANTAGENS FERIAS 6 1.438,13 1.438,13
836 INSS DIF FER DESC A MAIOR 1 0,00 272,90
840 1/3 FERIAS EM DOBRO 1 0,00 770,52
847 HORAS APOSENT. INVALIDEZ 2 360,00 2.954,36
931 1/3 DAS FERIAS 6 199,98 3.477,32
990 ESTOURO DO MES 1 0,00 11,59
995 SALARIO FAMILIA 1 1,00 59,82
8011 INSALUB 20% LIC.MATERN 1 20,00 38,51
8047 QUINQUENIO LIC.MATERN 1 2,00 46,26
8697 HORAS AFAST. P/DOENCA C/DIR.INTEGRAIS 1 144,00 1.463,90
8699 MEDIA AFAST DOENCA DIR. INTEGRAL 1 0,00 294,13
9230 INSALUB 20% IGUAL OU INFERIOR 15/30 DIAS 1 20,00 231,03
9360 DSR HORISTA VARIAVEL 2 0,00 536,92
Total; 153.037,72
DESCONTOS
48 DESC. EMPRESTIMO BANRISUL 5 1.542,68 1.542,68
812 INSS FERIAS 6 53,26 1.294,14
821 INSS DIFERENÇA FERIAS 5 0,00 166,97
857 IRRF HONORARIOS 1 27,50 2.367,99
858 INSS HONORARIOS 2 40,00 1.729,68
900 PENSAO ALIMENTICIA 1 12,00 350,71
937 ADIANTAMENTO DE FERIAS 6 0,00 14.708,26
942 IRRF FERIAS 4 72,550 989,00
988 DESCONTO HORAS AFASTADAS 5 1.020,00 7.385,90
991 ESTOURO MES ANTERIOR 1 11,59 11,59
98 INSS. 39 331,49 9.104,21
999 IMPOSTO DE RENDA 18 255,00 3.159,52
= 9176 DEPENDENTE IRRF MENSAL 28 8.152,37 8.152,37 *
9178 DEPENDENTE IRRF FERIAS 4 1.706,31 1.207,06 *
. Total: 42.810,65
INFORMATIVA
813 FGTS FERIAS 6 0,00 1.112,72 *
996 F.G.T.S DOMES 39 0,00 8.949,84 *
Total: 10.062,56
INFORMATIVA DEDUTORA
887 FGTS FERIAS A MAIOR 1 0,00 (01
Total: «OL
Empresa:
CNPJ: 90.604.414/0001-12
Cálculo: Folha Mensal
Competência: 06/2023
Rubrica Nome da Rubrica
130 - SOC BENEF SAO LUIZ MOSTARDAS
RESUMO DA FOLHA
Página:
Emissão:
Hora:
2/2
05/07/2023
16:52:51
Nº Empregados/Contribuintes
Situações
No.Empregados:
No. Estagiários;
Trabalhando:
Afastamento direitos integrais:
Afastamento acid. de trabalho:
Afastamento serviço militar:
Salário maternidade:
Salário maternidade INSS:
Doença:
Doença Profissional:
Licença sem vencimento:
Demitido:
Transferido:
Férias:
Mandato sindical:
Aposentadoria:
Partic. curso/programa de qualificação:
Ausência justificada:
Outros afastamentos:
Admissões:
No.contribuintes:
o 8
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Era)
noococoncocvosowoocooo
Salário contribuição empregados:
Salário contribuição contribuintes:
Excedente:
Base total:
Segurados:
Empresa:
RAT:
Contribuintes:
Terceiros:
Total INSS:
Base INSS Receita Bruta:
(=) Compensação DCOMP:
(-) Salário Família:
(-) Salário Maternidade:
(-) Retenções:
Valores pagos a Cooperativas:
Total:
Resumo Geral
108.762,83
8.648,46
23.034,13
140.445,42
12.022,10
0,00
0,00
0,00
0,00
12.022,10
0,00
0,00
59,82
523,49
0,00
0,00
11.438,79
Base do IRRF Mensal:
Valor do IRRF Mensal:
Base IRRF Férias:
Valor IRRF Férias:
Base IRRF Partic. Lucros:
Valor IRRF Partic, Lucros:
Base IRRF Exterio!
Valor IRRF Exterior;
Base IRRF 13º salário:
Valor IRRF 13º salário:
Valor Total do IRRF:
IRRF Aluguéis:
IRRF contribuintes:
Base do FGTS:
Valor do FGTS:
Base do FGTS Aprendiz:
Valor do FGTS Aprendiz:
Base FGTS - GRRF:
Valor FGTS - GRRF:
Base FGTS mês ant. - GRRF:
Valor FGTS mês ant. - GRRF:
Base do PIS:
Valor do PIS:
Base do ISS:
Valor do ISS:
Liquido Geral:
Valor informado Valor Calculado
107.305,07
3.159,52
14.490,20
989,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4,148,52
0,00
2.367,99
125.784,45
10.062,55
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
123.092,78
1.230,93
0,00
0,00
110.227,07

open original →