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materia nº 24/2023

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 24 / 2023
Date 2023-07-28
EmentaDispõe sobre Semana Municipal de Saúde do trabalhador e trabalhadora a ser dedicado a ações de prevenção de acidentes e doenças do trabalho no município de Mostardas/RS e dá outras providências.
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Autoria

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À dao os
rs
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI
Autor: Jorge Amaro - Progressistas
Encaminhamento: Poder Executivo
Data: <$ |27/20<5
Hora: 03:55
EXPEDIENTE Nº G2it/)2otz RECEBIDO POR Tasca SIR.
PROJETO DE LEI Nº 12/2023
28 de julho de 2023
DISPÕE SOBRE SEMANA MUNICIPAL DE SAÚDE
DO TRABALHADOR E TRABALHADORA A SER
DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO DE
ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE MOSTARDASIRS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art.1º Fica instituído a “Semana Municipal de Saúde do
Trabalhador e Trabalhadora” a ser dedicado a ações de prevenção de acidentes e
doenças do trabalho no Município de Mostardas, a ser realizada anualmente no mês de
abril.
Parágrafo único. A Campanha "abril verde" será incluída no
Calendário Oficial de Eventos deste Município.
Art. 2º A campanha tem por objetivo a realização de ações
de conscientização e prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, além
de divulgar normas relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, entre outras
especialidades.
Art. 3º Por ocasião da realização do "abril verde" poderão
ser efetivadas ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens,
eventos e seminários visando a eliminação dos acidentes de trabalho a promoção da
saúde do trabalhador.
Art. 4º. O Poder Público poderá atuar em parceria com as
entidades, associações e grupos socialmente envolvidos com a causa, promover a
Campanha "Abril Verde".
Art.5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JORGE AMARO
Vereador — Progressistas
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fane (51) 3872.1514
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI
Autor: Jorge Amaro - Progressistas
Encaminhamento: Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 12/2023
JUSTIFICATIVA
O objetivo deste projeto é o de conscientizar a
população sobre os riscos de acidente de trabalho, doenças ocupacionais, bem
como a prevenção destes e a saúde no ambiente de trabalho, e promover a
integração da sociedade, órgãos públicos, organizações não governamentais,
entidades de classe e associações na abordagem desses temas.
Por conseguinte, Segurança do trabalho (ou
também denominado segurança ocupacional) é um conjunto de ciências e
tecnologias que tem o objetivo de promover a proteção do trabalhador em seu
local de ocupação, visando a redução de acidentes de trabalho e doenças
ocupacionais. É uma das áreas da segurança e saúde ocupacional, cujo objetivo
é identificar, avaliar e controlar situações de risco, proporcionando um ambiente
laboral mais seguro e saudável para as pessoas.
Em resumo, a segurança no trabalho é um
elemento essencial para o sucesso de qualquer empresa ou instituição. Proteger
os trabalhadores é um compromisso ético e legal, além de trazer benefícios
significativos, como maior produtividade, redução de custos e uma imagem
corporativa positiva. Investir em segurança é investir no futuro da organização e
no bem-estar de todos os envolvidos.
A proposta da campanha tem, desta forma, como
objetivo e escopo influenciar na redução dos acidentes e doenças do trabalho,
promover uma cultura de cuidado e prevenção, envolvendo todos os aspectos e
dimensões da saúde, articulando ações entre poder público, iniciativa privada e
sociedade civil.
Mostardas, 28 de julho de 2023.
DRGE AMARO
ador — Progressistas
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514

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