| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2023 |
| Date | 2023-07-28 |
| Ementa | Dispõe sobre Semana Municipal de Saúde do trabalhador e trabalhadora a ser dedicado a ações de prevenção de acidentes e doenças do trabalho no município de Mostardas/RS e dá outras providências. |
| native_id | 2376 |
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= À dao os rs . ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS PROJETO DE LEI Autor: Jorge Amaro - Progressistas Encaminhamento: Poder Executivo Data: <$ |27/20<5 Hora: 03:55 EXPEDIENTE Nº G2it/)2otz RECEBIDO POR Tasca SIR. PROJETO DE LEI Nº 12/2023 28 de julho de 2023 DISPÕE SOBRE SEMANA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E TRABALHADORA A SER DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE MOSTARDASIRS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art.1º Fica instituído a “Semana Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora” a ser dedicado a ações de prevenção de acidentes e doenças do trabalho no Município de Mostardas, a ser realizada anualmente no mês de abril. Parágrafo único. A Campanha "abril verde" será incluída no Calendário Oficial de Eventos deste Município. Art. 2º A campanha tem por objetivo a realização de ações de conscientização e prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, além de divulgar normas relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, entre outras especialidades. Art. 3º Por ocasião da realização do "abril verde" poderão ser efetivadas ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários visando a eliminação dos acidentes de trabalho a promoção da saúde do trabalhador. Art. 4º. O Poder Público poderá atuar em parceria com as entidades, associações e grupos socialmente envolvidos com a causa, promover a Campanha "Abril Verde". Art.5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. JORGE AMARO Vereador — Progressistas “Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”. Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000 Fane (51) 3872.1514 - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS PROJETO DE LEI Autor: Jorge Amaro - Progressistas Encaminhamento: Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 12/2023 JUSTIFICATIVA O objetivo deste projeto é o de conscientizar a população sobre os riscos de acidente de trabalho, doenças ocupacionais, bem como a prevenção destes e a saúde no ambiente de trabalho, e promover a integração da sociedade, órgãos públicos, organizações não governamentais, entidades de classe e associações na abordagem desses temas. Por conseguinte, Segurança do trabalho (ou também denominado segurança ocupacional) é um conjunto de ciências e tecnologias que tem o objetivo de promover a proteção do trabalhador em seu local de ocupação, visando a redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. É uma das áreas da segurança e saúde ocupacional, cujo objetivo é identificar, avaliar e controlar situações de risco, proporcionando um ambiente laboral mais seguro e saudável para as pessoas. Em resumo, a segurança no trabalho é um elemento essencial para o sucesso de qualquer empresa ou instituição. Proteger os trabalhadores é um compromisso ético e legal, além de trazer benefícios significativos, como maior produtividade, redução de custos e uma imagem corporativa positiva. Investir em segurança é investir no futuro da organização e no bem-estar de todos os envolvidos. A proposta da campanha tem, desta forma, como objetivo e escopo influenciar na redução dos acidentes e doenças do trabalho, promover uma cultura de cuidado e prevenção, envolvendo todos os aspectos e dimensões da saúde, articulando ações entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil. Mostardas, 28 de julho de 2023. DRGE AMARO ador — Progressistas “Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”. Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000 Fone (51) 3673-1514