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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO SILVEIRA VERARDI
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 114/2023
Senhor Presidente:
O projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização legislativa para
denominar o beco situado no km 233, na localidade de São Simão, interior do
Município de Mostardas.
A finalidade da solicitação ora encaminhada é tão somente atender
pedido recebido da CEEE Grupo Equatorial Energia, a fim de facilitar a localização
das demandas.
Segue em anexo cópia do mapa de localização.
O mapa Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei,
em REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação, análise e posterior votação dessa Casa
Legislativa.
Mostardas, 04 de agosto de 2023.
Assinado de forma digital
MOISES BATISTA fecais traem
PEDONE DE SOUZA:93800207087
Dados: 2023.08.04 11:23:05
SOUZA:93800207087 os00
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 114/2023
de 04 de agosto de 2023
DÁ NOME AO BECO SITUADO NO KM 233 DA
RSC 101, NA LOCALIDADE DE SÃO SIMÃO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo
a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Dá nome de BECO DAS SERRARIAS ao beco situado no km 233 da RSC
101, localizado no 3º Distrito - São Simão.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA
Secretária Geral de Governo
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