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materia nº 26/2023

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 26 / 2023
Date 2023-08-11
EmentaInstitui o Programa Municipal de Leitura, Literatura e Livros do Município de Mostardas.
native_id2388

Autoria

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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI
Autor: Jorge Amaro - Progressistas
Encaminhamento: Poder Executivo
Data: M [08/2522
Hora: 03195
EXPEDIENTE Nº D24 [2022 RECEBIDO POR “Jess SJS.
PROJETO DE LEI Nº 13/2023
10 de agosto de 2023
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
LEITURA, LITERATURA E LIVROS DO MUNICÍPIO
DE MOSTARDAS.
Art.1º Fica instituído o Programa Municipal de Leitura, e
Livros do Município de Mostardas, como estratégia contínua para promoção do livro, da
leitura, da escrita e da literatura no município.
Parágrafo único. O Programa dialoga diretamente com o
Plano Municipal de Educação e o Plano Municipal de Cultura de Mostardas.
Art. 2º São diretrizes do Programa Municipal de Leitura, e
Livros do Município de Mostardas:
| — O reconhecimento da leitura e da escrita como direitos
que ampliam as condições de exercer plenamente a cidadania, de ter uma vida digna e
de contribuir na construção de uma sociedade mais justa.
Il - O entendimento da leitura e da escrita como práticas
culturais, educacionais, criativas, políticas e históricas que favorecem a construção do
conhecimento.
Ill — O desenvolvimento das capacidades linguísticas, com
vistas a formar leitores e escritores críticos e reflexivos.
IV — O respeito à diversidade cultural na promoção de
práticas de leitura e escrita;
V-— a implementação de práticas que valorizem o acesso à
leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas públicas, escolares e comunitárias.
VI —- o fortalecimento das iniciativas intersetoriais e
interinstitucionais que visem o desenvolvimento das competências de leitura, escrita e
oralidade fundamental para o domínio da língua;
VIl- a valorização da leitura literária, tendo em vista as mais
distintas autorias, identidades e perspectivas de narrar e compreender o mundo, em
tempos e espaços diversos, por meio da cultura escrita;
VII — a valorização e o estímulo da leitura e de textos
científicos e informativos, das diversas áreas do conhecimento;
IX-a garantia da acessibilidade às pessoas com deficiência
em bibliotecas públicas e escolares, bem como em eventos, concursos, cursos e
atividades para a promoção da leitura, provendo os espaços acessíveis com medidas e
tecnologias assistivas e com pessoas capacitadas;
X — a consideração do princípio da diversidade para
formação dos acervos bibliográficos;
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3873-1514
Pane!
A der mb
Si
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
XI — a valorização do bibliotecário e do professor como
protagonistas na formação de leitores;
XII — a valorização dos escritores, ilustradores e tradutores
como profissionais da criação no processo de produção do livro;
XIll — o reconhecimento e a valorização dos escritores,
ilustradores e tradutores independente; e
XIV — o reconhecimento da importância das Feiras do Livro,
bem como toda a cadeia produtiva, distributiva e mediadora do livro, da escrita, da leitura,
incluindo os selos editoriais independentes, os sebos, livrarias como integrantes
fundamentais e dinamizadores desses segmentos da economia criativa.
Art. 3º A presente Lei será regulamentada no que couber.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JORGE AMARO
Vereador — Progressistas
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI
Autor: Jorge Amaro - Progressistas
Encaminhamento: Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 13/2023
JUSTIFICATIVA
A leitura é uma ferramenta fundamental para o
desenvolvimento intelectual, cultural e social de indivíduos e comunidades. Ela
promove a expansão do conhecimento, estimula a criatividade, aprimora
habilidades linguísticas e proporciona uma compreensão mais profunda do mundo
ao nosso redor. Através do hábito de leitura, cidadãos são capacitados a participar
ativamente da sociedade, contribuindo para o crescimento sustentável e o
enriquecimento cultural de sua região. E da mesma forma estimulando e
valorizando os escritores locais.
Neste cenário, esta proposta tem como principal
objetivo, que o nosso município possa reconhecer a necessidade de promover e
incentivar a leitura entre seus habitantes, visando a construção de uma
comunidade mais educada, informada e participativa. A criação do Programa
Municipal de Leitura, Literatura e Livros busca estabelecer as diretrizes para que
possa ser garantido o acesso equitativo e contínuo a materiais de leitura de
qualidade e que esta questão seja absorvida por toda a sociedade.
Nos tempos contemporâneos de redes sociais e
hiper conectividade, os desafios enfrentados pelos livros são palpáveis e
complexos. O advento das plataformas digitais e das redes sociais proporcionou
um novo ecossistema para o compartilhamento de informações e entretenimento,
competindo diretamente pela atenção do público com os livros tradicionais. A
instantaneidade das atualizações, a fragmentação da leitura em pequenos trechos
e a preferência por conteúdos visuais têm ameaçado a profundidade e a imersão
que os livros oferecem. Além disso, a facilidade de acesso a uma ampla gama de
informações online muitas vezes dispersa o foco do leitor, dificultando a criação
de um ambiente propício para a reflexão profunda e a compreensão completa de
temas complexos abordados pelos livros. Nesse cenário, é preciso encontrar
maneiras inovadoras de adaptar suas obras à dinâmica digital, explorando
formatos mais interativos e colaborativos, a fim de enfrentar os desafios impostos
pelas redes sociais e pela constante conectividade. Diante disto, esta proposta é
uma iniciativa estratégica e necessária para promover a cultura, a educação e a
inclusão social em nossa comunidade. Ao investir no acesso à leitura, no estímulo
à produção literária e na criação de espaços culturais, estaremos contribuindo para
o enriquecimento intelectual e emocional de nossos cidadãos, fortalecendo os
laços sociais e garantindo um futuro mais promissor para as gerações vindouras.
nero 10 de agosto de 2023.
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k E ARO
Vereador — Progressistas
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3873-1514

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