| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2023 |
| Date | 2023-08-11 |
| Ementa | Institui o Programa Municipal de Leitura, Literatura e Livros do Município de Mostardas. |
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS PROJETO DE LEI Autor: Jorge Amaro - Progressistas Encaminhamento: Poder Executivo Data: M [08/2522 Hora: 03195 EXPEDIENTE Nº D24 [2022 RECEBIDO POR “Jess SJS. PROJETO DE LEI Nº 13/2023 10 de agosto de 2023 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE LEITURA, LITERATURA E LIVROS DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS. Art.1º Fica instituído o Programa Municipal de Leitura, e Livros do Município de Mostardas, como estratégia contínua para promoção do livro, da leitura, da escrita e da literatura no município. Parágrafo único. O Programa dialoga diretamente com o Plano Municipal de Educação e o Plano Municipal de Cultura de Mostardas. Art. 2º São diretrizes do Programa Municipal de Leitura, e Livros do Município de Mostardas: | — O reconhecimento da leitura e da escrita como direitos que ampliam as condições de exercer plenamente a cidadania, de ter uma vida digna e de contribuir na construção de uma sociedade mais justa. Il - O entendimento da leitura e da escrita como práticas culturais, educacionais, criativas, políticas e históricas que favorecem a construção do conhecimento. Ill — O desenvolvimento das capacidades linguísticas, com vistas a formar leitores e escritores críticos e reflexivos. IV — O respeito à diversidade cultural na promoção de práticas de leitura e escrita; V-— a implementação de práticas que valorizem o acesso à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas públicas, escolares e comunitárias. VI —- o fortalecimento das iniciativas intersetoriais e interinstitucionais que visem o desenvolvimento das competências de leitura, escrita e oralidade fundamental para o domínio da língua; VIl- a valorização da leitura literária, tendo em vista as mais distintas autorias, identidades e perspectivas de narrar e compreender o mundo, em tempos e espaços diversos, por meio da cultura escrita; VII — a valorização e o estímulo da leitura e de textos científicos e informativos, das diversas áreas do conhecimento; IX-a garantia da acessibilidade às pessoas com deficiência em bibliotecas públicas e escolares, bem como em eventos, concursos, cursos e atividades para a promoção da leitura, provendo os espaços acessíveis com medidas e tecnologias assistivas e com pessoas capacitadas; X — a consideração do princípio da diversidade para formação dos acervos bibliográficos; “Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”. Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000 Fone (51) 3873-1514 Pane! A der mb Si . ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS XI — a valorização do bibliotecário e do professor como protagonistas na formação de leitores; XII — a valorização dos escritores, ilustradores e tradutores como profissionais da criação no processo de produção do livro; XIll — o reconhecimento e a valorização dos escritores, ilustradores e tradutores independente; e XIV — o reconhecimento da importância das Feiras do Livro, bem como toda a cadeia produtiva, distributiva e mediadora do livro, da escrita, da leitura, incluindo os selos editoriais independentes, os sebos, livrarias como integrantes fundamentais e dinamizadores desses segmentos da economia criativa. Art. 3º A presente Lei será regulamentada no que couber. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. JORGE AMARO Vereador — Progressistas “Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”. Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000 Fone (51) 3673-1514 - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS PROJETO DE LEI Autor: Jorge Amaro - Progressistas Encaminhamento: Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 13/2023 JUSTIFICATIVA A leitura é uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento intelectual, cultural e social de indivíduos e comunidades. Ela promove a expansão do conhecimento, estimula a criatividade, aprimora habilidades linguísticas e proporciona uma compreensão mais profunda do mundo ao nosso redor. Através do hábito de leitura, cidadãos são capacitados a participar ativamente da sociedade, contribuindo para o crescimento sustentável e o enriquecimento cultural de sua região. E da mesma forma estimulando e valorizando os escritores locais. Neste cenário, esta proposta tem como principal objetivo, que o nosso município possa reconhecer a necessidade de promover e incentivar a leitura entre seus habitantes, visando a construção de uma comunidade mais educada, informada e participativa. A criação do Programa Municipal de Leitura, Literatura e Livros busca estabelecer as diretrizes para que possa ser garantido o acesso equitativo e contínuo a materiais de leitura de qualidade e que esta questão seja absorvida por toda a sociedade. Nos tempos contemporâneos de redes sociais e hiper conectividade, os desafios enfrentados pelos livros são palpáveis e complexos. O advento das plataformas digitais e das redes sociais proporcionou um novo ecossistema para o compartilhamento de informações e entretenimento, competindo diretamente pela atenção do público com os livros tradicionais. A instantaneidade das atualizações, a fragmentação da leitura em pequenos trechos e a preferência por conteúdos visuais têm ameaçado a profundidade e a imersão que os livros oferecem. Além disso, a facilidade de acesso a uma ampla gama de informações online muitas vezes dispersa o foco do leitor, dificultando a criação de um ambiente propício para a reflexão profunda e a compreensão completa de temas complexos abordados pelos livros. Nesse cenário, é preciso encontrar maneiras inovadoras de adaptar suas obras à dinâmica digital, explorando formatos mais interativos e colaborativos, a fim de enfrentar os desafios impostos pelas redes sociais e pela constante conectividade. Diante disto, esta proposta é uma iniciativa estratégica e necessária para promover a cultura, a educação e a inclusão social em nossa comunidade. Ao investir no acesso à leitura, no estímulo à produção literária e na criação de espaços culturais, estaremos contribuindo para o enriquecimento intelectual e emocional de nossos cidadãos, fortalecendo os laços sociais e garantindo um futuro mais promissor para as gerações vindouras. nero 10 de agosto de 2023. prosz4O) k E ARO Vereador — Progressistas “Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”. Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000 Fone (51) 3873-1514