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materia nº 49/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 49 / 2023
Date 2023-08-18
EmentaQue o Poder Executivo possa estar estudando a possibilidade de aderir ao Programa Universitário do Amanhã do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
native_id2408

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-28 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

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CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO
Autor: Jorge Amaro - Progressistas
Encaminhamento: Executivo Municipal
Data: 18/98/2230
Hora: NOM
EXPEDIENTE N.º 942/2072 Recebido por: Jason Grs.
Exmo. Sr.
Eduardo Verardi
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
Senhor Presidente:
O vereador que abaixo subscreve, vem nesta oportunidade
solicitar que após ser discutido em Plenário, seja enviado ao Poder Executivo à seguinte
INDICAÇÃO:
> Que o Poder Executivo, possa estar estudando a
possibilidade de aderir ao Programa Universitário
do Amanhã do Governo do Estado do Rio
Grande do Sul.
JUSTIFICATIVA
O Programa Universitário do Amanhã, coordenado pelo
Departamento de Políticas para a Juventude da Secretaria de Assistência Social, em
parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), oferecerá 3000 vagas em
cursos preparatórios à distância para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Podem se inscrever municípios com até 25 mil habitantes,
que tenham disponibilidade e condições de selecionar até 30 jovens, entre 17 e 24
anos, os quais devem estar inscritos no Cadastro Único de Assistência Social.
A inscrição deve ser feita por meio do preenchimento do
Termo de Compromisso, explicitando o número de vagas requisitadas, e enviado para o
e-mail departamento-juventudeQsocial.rs.gov.br, juntamente com o documento de
identificação e ata de posse do prefeito, além de documento de comprovação do CNPJ
da prefeitura. A classificação dos municípios será feita pelo critério dos piores
desempenhos do Exame Nacional do Ensino Médio de 2021, conforme microdados
disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (INEP) e de acordo com listagem presente no edital.
Compreendemos ser de extrema importância a adesão do
Município ao Programa visando dar oportunidades aos nossos jovens no acesso à
educação superior com equidade.
Mostardas, 17 de agosto de 2023.
JORGE AMARO
Vereador — Progressistas

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