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materia nº 120/2023

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 120 / 2023
Date 2023-09-15
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
native_id2439

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-25 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO SILVEIRA VERARDI
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei nº 120/2023
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 46.000,00 (quarenta
e seis mil reais), destinado a reforço orçamentário de rubrica da Secretaria Municipal
de Obras, Saneamento, Transprte e Trânsito referente a “serviços de coleta e
destinação final de resíduos sólidos”.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei para
apreciação, análise e posterior votação dessa Casa Legislativa.
Mostardas, 14 de setembro de 2023.
FISTÃ PDONE DE SOUZA
eito| Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 120/2023
de 14 de setembro de 2023
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), destinados à cobertura de
despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO, TRANSPORTE E TRÂNSITO
Recurso: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
06011751201802.037000 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
06011751201802.037000-3.3.90.39.00.00.00 (0412) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 46.000,00
aaa emo aaaaaasstbaana as tna Naa AEE ER EMOS EaRS!RERANA NAS aMR AMAS O aU ranENOA eRen Mom terms nscasemm snesos R$ 46.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
06011751201801.099000 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA TRITURAR RESÍDUOS SÓLIDOS
06011751201801.099000-4.4.90.52.00.00.00 (6641) - Equipamentos e Material Permanente.................. R$ 40.000,00
06010412201102.027000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS
06010412201102.027000-3.3.90.30.00.00.00 (0321) - Material de Consumo................ccsumeesseesessesess R$ 6.000,00
) Ep R$ 46.000,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA MARISA LEMOS VICTORINO CONSTANTE
Secretária Geral de Governo Diretor Financeiro - SMF

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