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materia nº 122/2023

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 122 / 2023
Date 2023-09-15
EmentaAltera quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Lei Municipal nº 4335, de 07 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
native_id2450

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-02 Proposição aprovada — Aprovado por Maioria Absoluta Votaram a favor: Mano da Fruteira do PSDB, Jorge Amaro do Progressistas, Anelise Liz do Progressistas, Edinei Machado do Progressistas, Dangelo Motta do PDT, Mano Vitorino do PSDB. Votaram Contra: Júnior Pereira do PDT e Toni Araujo do MDB.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO SILVEIRA VERARDI
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 122/2023
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por finalidade realizar alterações na
Lei Municipal nº 4335, de 07 de dezembro de 2021, com o objetivo de promover
adequações necessárias na norma vigente, no que diz respeito a cargos no quadro
de cargos em comissão e função gratificada, ajustando o número de assessores,
criando a possibilidade de ampliação de dois cargos em níveis diferentes na
estrutura do Gabinete do Prefeito.
É intenção da Administração Municipal promover as alterações do
referido projeto lei, motivo pelo qual estamos encaminhando o presente projeto de
lei para apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 15 de setembro de 2023.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 122/2023
de 15 de setembro de 2023
ALTERA QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES
GRATIFICADAS DA LEI MUNICIPAL Nº 4335, DE 07 DE
DEZEMBRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica
do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica alterado o número de vagas dos seguintes cargos, criados no
Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Executivo Municipal,
constantes no artigo 20, da Lei Municipal nº 4335, de 07 de dezembro de 2021, passando a
vigorar da seguinte forma:
Nº DE CARGOS E FUNÇÕES DENOMINAÇÃO PADRÃO CC | CÓDIGO FG | ANEXO
ASSESSOR DE GABINETE
04 DO PREFEITO CC-IV FGV 11-19
ASSESSOR DE SERVIÇOS
03 DE SECRETARIA DO Cclll FG-ll ll-28
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º. Os demais dispositivos permanecem inalterados.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 1º de junho de 2023.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA ANDRÉ DE LEMOS SOARES
Secretária Geral de Governo Secretário Municipal de Administração

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