br-locleg corpus explorer

← Mostardas (RS)

materia nº 46/2023

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 46 / 2023
Date 2023-09-21
EmentaInstitui o Programa Quintais Orgânicos no âmbito do Município de Mostardas.
native_id2454

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-16 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI
Autor: Jorge Amaro - Progressistas
Encaminhamento: Poder Executivo
Data: 2)/94h9.3
Hora: 2:27
EXPEDIENTE Nº ou6 ez RECEBIDO POR
PROJETO DE LEI Nº 18/2023
21 de setembro de 2023
INSTITUI O PROGRAMA QUINTAIS ORGÂNICOS
NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS
No uso das atribuições que me confere o Regimento Interno
desta Casa de Leis, estou submetendo à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de
Lei:
Art. 1º Institui o Programa Quintais Orgânicos no âmbito do
Município de Mostardas.
Art. 2º Para os fins desta lei, considera-se quintal orgânico
qualquer espaço, público ou privado, utilizado para o cultivo de alimentos de forma
sustentável, promovendo a saúde e a qualidade de vida da população a partir de soluções
desenvolvidas por instituições de pesquisa e parceiros a públicos em situação de risco e
vulnerabilidade social em áreas urbanas e rurais.
Art. 3º O Poder Executivo municipal poderá celebrar
convênios e parcerias com entidades públicas e privadas, visando à implantação e ao
desenvolvimento do Programa Quintais Orgânicos.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO BERNARDO SOARES PEREIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2023.
JORGE AMARO
Vereador — Progressistas
“Doe Orgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail : camaramostardas (yahoo.com.br
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI
Autor: Jorge Amaro - Progressistas
Encaminhamento: Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 18/2023
JUSTIFICATIVA
Venho por meio desta justificar a apresentação do Projeto de Lei que visa
instituir em Mostardas o Programa Quintais Orgânicos.
Quintais Orgânicos é uma prática agropecuária ofertada através de um
projeto que visa levar soluções desenvolvidas pela Embrapa e parceiros a públicos
em situação de risco e vulnerabilidade social em áreas urbanas e rurais.
Cada Quintal Orgânico é constituído por três plantas de um conjunto de 20
espécies frutíferas, sementes de feijão e milho crioulo, três cultivares de batata
doce, uma forrageira, 12 espécies de plantas medicinais, totalizando 38 produtos.
Em quase duas décadas, o Quintais Orgânicos foi implantados na região Sul
do Brasil e Uruguai 2.476 Quintais, com 413.845 árvores plantadas, sendo 101.048
frutíferas nativas (algumas em vias de extinção), 5.000 de erva-mate, 23.300 de
araucária e 181.750 de árvores nativas utilizadas como quebra-ventos, alcançando
71.483 beneficiários.
Com a oferta dessa prática agropecuária, a Embrapa espera contribuir com
a segurança alimentar e com a sustentabilidade social, econômica e ambiental de
agricultores familiares, assentados da reforma agrária, comunidades indígenas,
quilombolas, alunos de escolas rurais e instituições assistencialistas, através de
tecnologias adequadas para a região Sul do Brasil, privilegiando a produção de
base ecológica e abordando questões culturais, étnicas, alimentares, econômicas
e medicinais.
Em Mostardas, o Programa está sendo desenvolvido em duas escolas
municipais — Ruy Miguel Colares Victorino na zona urbana e Marcílio Dias na zona
rural,
O que buscamos com esta proposta, é transformar o Programa em uma
política pública permanente, de forma a contribuir de forma efetiva com a
segurança alimentar no campo e na cidade.
Mostardas, 21 de setembro de 2023.
JORGE AMARO
Vereador — Progressistas
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail : camaramostardas(Oyahoo.com.br

open original →