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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIMENTO
Autor: Todos os Vereadores
Encaminhamento: Deputado Federal Lafayette de Andrada
Data: 2</59] 25132
Hora: Asiz4
EXPEDIENTE N.º 595 /25:2 Recebido por: Sassn ByB.
Exmo. S.º
EDUARDO VERARDI
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
Senhor Presidente:
Os vereadores que a este subscrevem, vem nesta
oportunidade solicitar que após ouvido em Plenário e colocado em votação, que
seja encaminhado a Câmara dos Deputados Moção de Apoio ao PL 1292/2023.
O referido Projeto de Lei dispõe sobre o Marco Legal
da Mini e Microgeração Distribuída de Energias Renováveis e o Sistema de
Compensação de Energia Elétrica (SCEE).
A Mini e Microgeração Distribuída de Energias
Renováveis tem representado a geração de empregos, rendas e colaborado
com o atingimento das metas do Brasil no Acordo de Paris para reversão das
mudanças climáticas. A aprovação do PL 1292/2023 em regime de urgência
será de suma importância para este importante setor.
Certo de sua atenção, despeço-me com
manifestações de elevados respeitos e estimas.
Cordialmente,
Mostardas, 25 de setembro de 2023.
EDUARDO VERARDI JORGE AMARO FLAVIO MANO
Vereador — Progressistas Vereador — Progressistas Vereador — PSDB
ANELISE LIZ EDINEI MACHADO MARNE VITORINO
Vereadora — Progressistas Vereador — Progressistas Vereador — PSDB
DANGELO MOTTA JÚNIOR PEREIRA TONI ARAÚJO
Vereador — PDT Vereador — PDT Vereador — MDB
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