E)
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIMENTO
Autor: Todos os Vereadores
Encaminhamento: Ministério da Saúde
Data: 23h09 D57z
Hora: 1i£00
EXPEDIENTE N.º 577/2502 Recebido por: Jeca BÃO.
Exmo. S.º
EDUARDO VERARDI
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
Senhor Presidente:
Os vereadores que a este subscrevem, vem nesta
oportunidade solicitar que após ouvido em Plenário e colocado em votação, que
seja encaminhado Requerimento ao Ministério da Saúde propondo a Criação
de Centros de Referência para Atendimento de Pessoas com
Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nos pequenos e médios
municípios no âmbito da Política de Saúde da Pessoa com Deficiência.
Justifica-se esta proposição, devido a inequívoca
falta de estrutura adequada e serviços de saúde especializados para o
atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) em
pequenos e médios municípios de nosso país. Reconhecendo a importância de
promover uma sociedade mais inclusiva e garantir uma vida digna a todos os
cidadãos, independentemente de sua condição, solicitamos a criação de Centros
de Referência para Atendimento de Pessoas com TEA nos pequenos e médios
municípios brasileiros.
Os Centros de Referência para Atendimento de
Pessoas com TEA seriam espaços multidisciplinares, devidamente equipados e
preparados para oferecer diagnóstico precoce, tratamento especializado,
acompanhamento médico, terapias de intervenção, suporte psicológico e
orientação às famílias de pessoas com TEA. Entendemos que a falta de
estrutura e de serviços adequados nesses municípios prejudica o
desenvolvimento e a qualidade de vida das pessoas com TEA, bem como
sobrecarrega as famílias, que muitas vezes precisam se deslocar para cidades
maiores em busca de atendimento.
Nossa proposta se baseia nos seguintes pontos:
1. Ampla Cobertura: Os Centros de Referência para Atendimento de
Pessoas com TEA deverão ser distribuídos de forma a abranger uma
ampla área geográfica, garantindo que todas as regiões tenham acesso a
esses serviços, especialmente os municípios de menor porte.
2. Equipe Multidisciplinar: Cada centro deverá contar com uma equipe
multidisciplinar composta por médicos, psicólogos, terapeutas
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
ocupacionais, fonoaudiólogos, pedagogos e outros profissionais
especializados no atendimento a pessoas com TEA.
3. Atendimento Personalizado: O atendimento deverá ser personalizado,
levando em consideração as necessidades individuais de cada pessoa
com TEA, oferecendo tratamentos específicos e adequados ao seu perfil.
4. Capacitação Profissional: Promover a capacitação constante dos
profissionais que atuarão nos Centros de Referência, garantindo que
estejam atualizados com as melhores práticas e abordagens
terapêuticas.
5. Integração com a Comunidade: Estimular a integração dos Centros de
Referência com as escolas, instituições culturais e esportivas locais,
promovendo a inclusão social das pessoas com TEA.
6. Apoio às Famílias: Oferecer suporte psicológico, orientação e capacitação
às famílias das pessoas com TEA, visando melhorar a qualidade de vida
de todos os envolvidos.
7. Acesso à Informação: Promover campanhas de conscientização e
disseminação de informações sobre o TEA, desmistificando preconceitos
e contribuindo para a aceitação e inclusão das pessoas com esse
transtorno.
8. Alocação de Recursos: Garantir a alocação adequada de recursos
financeiros e materiais para a criação e manutenção dos Centros de
Referência.
Acreditamos que a criação desses Centros de
Referência para Atendimento de Pessoas com TEA nos pequenos e médios
municípios contribuirá significativamente para a promoção da inclusão e o
acesso a serviços de qualidade para essa parcela da população, além de aliviar
o ônus das famílias que hoje enfrentam dificuldades para encontrar
atendimento especializado.
Cabe salientar que este tema hoje não recebe a
devida atenção nas redes estabelecidas pelo SUS, devido a sua particularidade
e da mesma forma, diante da ampliação do conhecimento sobre o tema, a
oferta de diagnóstico precoce e maior adesão das famílias na busca por seus
direitos, as escolas tem sido espaços que tem atuado na linha de frente dos
atendimentos, porém, com a fragilidade das terapias, não conseguem ofertar
um atendimento eficaz.
Solicitamos, portanto, que o Ministério da Saúde
avalie com a devida atenção esta proposta e aja no sentido de torná-la uma
realidade, garantindo que todas as pessoas com TEA tenham acesso a um
atendimento digno e especializado, independentemente de sua localização
geográfica e que este tema possa fazer parte da nova versão do Plano Viver
sem Limite,
A
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
Agradecemos antecipadamente pelo
comprometimento com essa causa e estamos à disposição para colaborar no
que for necessário para a concretização deste projeto.
Certo de sua atenção, despedimo-nos com
manifestações de elevados respeitos e estimas.
Cordialmente,
Mostardas, 28 de setembro de 2023.
EDUARDO VERARDI JORGE AMARO FLAVIO MANO
Vereador — Progressistas Vereador — Progressistas Vereador — PSDB
ANELISE LIZ EDINEI MACHADO MARNE VITORINO
Vereadora — Progressistas Vereador — Progressistas Vereador — PSDB
DANGELO MOTTA JÚNIOR PEREIRA TONI ARAÚJO
Vereador — PDT Vereador — PDT Vereador — MDB