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materia nº 128/2023

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 128 / 2023
Date 2023-09-28
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
native_id2464

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO SILVEIRA VERARDI
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei nº 128/2023
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 173.000,00 (cento e
setenta e três mil reais), destinado a reforço orçamentário de rubricas da Secretaria
Municipal de Obras, Saneamento, Transprte e Trânsito.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei para
apreciação, análise e posterior votação dessa Casa Legislativa.
Mostardas, 26 de setembro de 2023.
MOISES BATISTA Assinado de forma digital
por MOISES BATISTA
PEDONE DE PEDONE DE
SOUZA:93800207 SOUZA:93800207087
Dados: 2023.09.28 13:09:37
087 -0300'
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
RA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 128/2023
de 26 de setembro de 2023
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 173.000,00 (cento e setenta e três mil reais), destinados à
cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO, TRANSPORTE E TRÂNSITO
Recurso: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ,
06011545101402.031000 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
06011545101402.031000-3.3.90.30.00.00.00 (0378) - Material de Consumo....................ieessmeee R$ 28.000,00
06012678202202.041000 - MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE TRANSPORTES
06012678202202.041000-3.3.90.39.00.00.00 (0458) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 130.000,00
06011751201702.036000 - MANUTENÇÃO REDES DE ESGOTOS CLOACAIS E PLUVIAIS
R$ 15.000,00
R$ 173.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
06011545101402.031000 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
06011545101402.031000-3.3.90.39.00.00.00 (0385) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 43.000,00
06012678202202.041000 - MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE TRANSPORTES
06012678202202.041000-3.3.90.30.00.00.00 (0448) - Material de Consumo..
TOTAL
R$ 130.000,00
R$ 173.000,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA MARISA LEMOS VICTORINO CONSTANTE
Secretária Geral de Governo Diretor Financeiro - SMF

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