| Tipo | Projeto de Lei Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 128 / 2023 |
| Date | 2023-09-28 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
| native_id | 2464 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS MENSAGEM Excelentíssimo Senhor EDUARDO SILVEIRA VERARDI Presidente da Câmara Municipal de Mostardas Assunto: Projeto de Lei nº 128/2023 Senhor Presidente: O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização legislativa para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 173.000,00 (cento e setenta e três mil reais), destinado a reforço orçamentário de rubricas da Secretaria Municipal de Obras, Saneamento, Transprte e Trânsito. Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei para apreciação, análise e posterior votação dessa Casa Legislativa. Mostardas, 26 de setembro de 2023. MOISES BATISTA Assinado de forma digital por MOISES BATISTA PEDONE DE PEDONE DE SOUZA:93800207 SOUZA:93800207087 Dados: 2023.09.28 13:09:37 087 -0300' MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA Prefeito Municipal RA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS PROJETO DE LEI Nº 128/2023 de 26 de setembro de 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 173.000,00 (cento e setenta e três mil reais), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO, TRANSPORTE E TRÂNSITO Recurso: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos , 06011545101402.031000 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 06011545101402.031000-3.3.90.30.00.00.00 (0378) - Material de Consumo....................ieessmeee R$ 28.000,00 06012678202202.041000 - MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE TRANSPORTES 06012678202202.041000-3.3.90.39.00.00.00 (0458) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 130.000,00 06011751201702.036000 - MANUTENÇÃO REDES DE ESGOTOS CLOACAIS E PLUVIAIS R$ 15.000,00 R$ 173.000,00 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada: 06011545101402.031000 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 06011545101402.031000-3.3.90.39.00.00.00 (0385) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 43.000,00 06012678202202.041000 - MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE TRANSPORTES 06012678202202.041000-3.3.90.30.00.00.00 (0448) - Material de Consumo.. TOTAL R$ 130.000,00 R$ 173.000,00 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE LAÍS SOUZA TEIXEIRA MARISA LEMOS VICTORINO CONSTANTE Secretária Geral de Governo Diretor Financeiro - SMF