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materia nº 130/2023

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 130 / 2023
Date 2023-10-05
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
native_id2466

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-16 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO SILVEIRA VERARDI
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei nº 130/2023
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta
e cinco mil reais), destinado a reforço orçamentário de rubrica para reformas no
prédio da Secretaria Municipal de Saúde.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei para
apreciação, análise e posterior votação dessa Casa Legislativa.
Mostardas, 04 de outubro de 2023.
MOISES BATISTA — Assinado de forma digital
MOISES BATIST
PEDONE DE PEDONEDE O
SOUZA:938002070 SOUZA:93800207087
Dados: 2023.10.04 16:02:10
87 -03'00'
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 130/2023
de 04 de outubro de 2023
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), destinados à cobertura de
despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 1704 - Transferência da União ref. a Compensações Financeiras p/ Exploração de Recursos Naturais
09011030100672.058000 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS
09011030100672.058000-3.3.90.30.00.00.00 (7031) - Material de Consumo.................. R$ 65.000,00
«R$ 65.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
09011030100672.058000 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS
09011030100672.058000-4.4.90.51.00.00.00 (7256) - Obras e Instalações.......... sesta R$ 65.000,00
(O 3 DV R$ 65.000,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA MARISA LEMOS VICTORINO CONSTANTE
Secretária Geral de Governo Diretor Financeiro - SMF

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