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materia nº 47/2023

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 47 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaReconhece o Guia de Observadores de Aves como atividade de relevante interesse público no Município de Mostardas
native_id2469

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI
Autor: Jorge Amaro - Progressistas
Encaminhamento: Poder Executivo
Data: Miioj2522
Hora: AS:2S E
EXPEDIENTE Nº D“47/2=23 RECEBIDO POR Ses= Sh.
PROJETO DE LEI Nº 19/2023
11 de outubro de 2023
RECONHECE O GUIA DE OBSERVADORES DE
AVES COMO ATIVIDADE DE RELEVANTE
INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE
MOSTARDAS.
No uso das atribuições que me confere o Regimento Interno
desta Casa de Leis, estou submetendo à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de
Lei:
Artigo 1º - Fica reconhecida a atividade de Guia de
Observadores de Aves como de relevante interesse público no município de
Mostardas/RS.
Artigo 2º - Entende-se por Guia de Observadores de Aves
o profissional capacitado e habilitado para acompanhar grupos de pessoas interessadas
na observação de aves, oferecendo informações sobre a fauna local, bem como
auxiliando na identificação e interpretação das espécies.
Artigo 3º - Os Guias de Observadores de Aves deverão ser
cadastrados junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, atendendo aos
requisitos estabelecidos em regulamentação específica.
Artigo 4º - Os Guias de Observadores de Aves terão o
direito de exercer sua atividade no município de Mostardas/RS, desde que atendam aos
requisitos legais e estejam em conformidade com as normas ambientais vigentes.
Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO BERNARDO SOARES PEREIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2023.
JORGE AMARO
Vereador — Progressistas
“Doe Orgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail : camaramostardas (yahoo.com.br
Es:
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI
Autor: Jorge Amaro - Progressistas
Encaminhamento: Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 19/2023
JUSTIFICATIVA
A observação de aves, também conhecida como
birdwatching, é uma atividade que tem ganhado cada vez mais adeptos no Brasil
e em todo o mundo. Trata-se de uma prática que promove a apreciação da
natureza, a conservação das aves e de seus habitats, além de contribuir para o
desenvolvimento do turismo sustentável.
O município de Mostardas é privilegiado por sua rica
biodiversidade, especialmente no que diz respeito à avifauna. A região abriga
diversas espécies de aves, algumas das quais são endêmicas ou ameaçadas de
extinção. A presença dessas aves torna Mostardas um local de grande interesse
para observadores de aves, atraindo visitantes e turistas que buscam a
experiência única de apreciar a fauna local, sobretudo, associado ao Parque
Nacional da Lagoa do Peixe.
A figura do Guia de Observadores de Aves
desempenha um papel crucial nesse contexto, pois auxilia os visitantes na
identificação das aves, na interpretação de seus comportamentos e na
apreciação das belezas naturais do município. Além disso, esses profissionais
têm um profundo conhecimento das áreas de preservação ambiental e das boas
práticas de observação, contribuindo para a proteção dos ecossistemas locais.
Reconhecer o Guia de Observadores de Aves como
uma atividade de relevante interesse público é um passo importante para
valorizar e regulamentar essa prática, proporcionando maior segurança aos
turistas e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do turismo em
Mostardas. Além disso, incentiva a formação de novos guias locais, gerando
oportunidades de emprego e renda para a comunidade.
Por todas essas razões, contamos com o apoio dos
nobres vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei, que visa beneficiar
tanto a nossa rica biodiversidade quanto o desenvolvimento socioeconômico de
Mostardas.
Mostardas, 11 de outubro de 2023.
JORGE AMARO
Vereador — Progressistas
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail : camaramostardas (yahoo.com.br

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