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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIMENTO
Autor: Todos os Vereadores
Encaminhamento: Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da
Assembleia Legislativa do RS - Deputado Estadual Frederico Antunes (PP)
Data: Mobo
Hora: AS'ÃO
Exeediefe:, 299/2223
Jams bprrio.
Exmo. S.º
EDUARDO VERARDI
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
Senhor Presidente:
Os vereadores que a este subscrevem, vem nesta
oportunidade solicitar que após ouvido em Plenário e colocado em votação, que
seja encaminhado MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 171/2015, que
prevê a instituição de uma Política Estadual de Incentivo à Mini e Microgeração
Distribuída de Energias Renováveis no Estado do Rio Grande do Sul. Esta
proposta merece nosso apoio integral pelos seguintes motivos:
1, Sustentabilidade Ambiental: A transição para fontes de energia renovável
é um passo crucial na redução das emissões de gases de efeito estufa e
na mitigação das mudanças climáticas. O projeto de lei visa incentivar a
geração de energia limpa, contribuindo para a preservação do meio
ambiente e a promoção de práticas mais sustentáveis no estado, bem
como alcance das metas assumidas pelo Brasil no âmbito do Acordo de
Paris, para reversão das mudanças climáticas.
2. Energia Acessível e Econômica: A promoção da mini e microgeração
distribuída de energias renováveis democratiza o acesso à energia. Isso
permite que cidadãos, empresas e comunidades locais reduzam seus
custos com eletricidade, aliviando a carga financeira sobre as famílias e
estimulando o desenvolvimento econômico.
3. Geração de Empregos Locais: A expansão das energias renováveis, por
meio deste projeto de lei, fomentará a criação de empregos locais na
instalação, manutenção e operação de sistemas de geração distribuída.
Isso impulsionará a economia regional e melhorará a qualidade de vida
da população.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
4. Fortalecimento da Autonomia Energética: A promoção da mini e
microgeração distribuída aumenta a resiliência do sistema elétrico,
permitindo que as comunidades gerem sua própria energia, reduzindo a
dependência de fontes externas e minimizando os impactos de eventuais
interrupções no fornecimento de energia.
5. Estímulo à Inovação e ao Empreendedorismo: O incentivo à geração de
energia renovável em pequena escala fomenta a inovação tecnológica e
a criação de novos negócios no setor de energia limpa. Isso fortalece a
competitividade de nosso estado e abre oportunidades para o
desenvolvimento de startups e empresas locais.
Nesse sentido, a Moção de Apoio ao PL nº 171/2015
é um instrumento de comprometimento com os valores da sustentabilidade, da
justiça social e do desenvolvimento econômico, que são essenciais para o bem-
estar das presentes e futuras gerações do Rio Grande do Sul.
Cordialmente,
Mostardas, 11 de outubro de 2023.
EDUARDO VERARDI RGE AM FLAVIO MANO
Vereador — Progressistas Vereador — Progressistas Vereador — PSDB
ANELISE LIZ
Vereadora — Progressistas
EDÍNEI MACHADO MARNE VITORINO
feador — Progressistas Vereador — PSDB
DANGELO MOTTA JÚNIOR PEREIRA TONI ARAÚJO
Vereador — PDT Vereador — PDT Vereador — MDB
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