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materia nº 138/2023

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 138 / 2023
Date 2023-10-27
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
native_id2484

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-30 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO SILVEIRA VERARDI
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei nº 138/2023
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito suplementar para alocar no orçamento de 2023 o
valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para ser utilizado na merenda escolar.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, em
REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação, análise e posterior votação dessa Casa
Legislativa.
Mostardas, 26 de outubro de 2023.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 138/2023
de 26 de outubro de 2023
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promuigo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinados à cobertura de
despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 1550 - Transferências do Salário Educação
07021230602402.221000 - MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL
07021230602402.221000-3.3.90.30.00.00.00 (2400) - Material de Consumo.................ieteeteeeeeeeeeeeees R$ 30.000,00
07021230602402.222000 - MERENDA ESCOLAR - CRECHE
07021230602402.222000-3.3.90.30.00.00.00 (3441) - Material de Consumo................umeeseeseemmsssees R$ 10.000,00
07021230602402.223000 - MERENDA ESCOLAR - PRE-ESCOLA
07021230602402.223000-3.3.90.30.00.00.00 (3392) - Material de Consumo. 10.000,00
50.000,00
Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pela redução
da dotação orçamentária abaixo especificada:
Recurso: 1550 - Transferências do Salário Educação ,
07011236502302.057000 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLAS
07011236502302.057000-3.3.90.30.00.00.00 (5993) - Material de Consumo...................ummeessees 2100... R$ 40.000,00
07011212802302.045000 - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
07011212802302.045000-3.3.90.39.00.00.00 (0710) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 10.000,00
TOTAL acssaesssasrassn iso posicaçoa ns eituyeonttuemsts raso empase conse ormmnasaonnpeinitisa sis R$ 50.000,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA MARISA LEMOS VICTORINO CONSTANTE
Secretária Geral de Governo Diretor Financeiro - SMF

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