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materia nº 55/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 55 / 2023
Date 2023-10-26
EmentaQue o Poder Legislativo, conforme acordo de bancada, possa estar concedendo reajuste na ordem de 100% do vale alimentação dos servidores desta Casa (Lei nº 4552, de 20/12/2022) bem como sejam eliminadas as restrições que afetem o acesso ao benefício, respeitando os aspectos legais.
native_id2489

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-30 Proposição aprovada — Aprovada por Unanimidade

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO
Autor: Anelise Liz, Jorge Amaro, Edinei Machado e Eduardo Verardi
(Progressistas), Marne Vitorino (PSDB) e Dangelo Motta (PDT).
Encaminhamento: Legislativo Municipal
Data: 26/10/2223
Hora: AS:MÁ
EXPEDIENTE N.º oss/2923 Recebido por: qe BA.
Exmo. S.º
Eduardo Verardi
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Mostardas/RS
Senhor Presidente:
Os vereadores que abaixo subscrevem, vem nesta
oportunidade solicitar que após ser discutido em Plenário, seja enviado ao
Poder Executivo à seguinte INDICAÇÃO:
> Que o Poder Legislativo, conforme acordo de
bancada, possa estar concedendo reajuste na
ordem de 100% do vale alimentação dos
servidores desta Casa (Lei nº 4552, de
20/12/2022) bem como sejam eliminadas as
restrições que afetem o acesso 0 benefício,
respeitando os aspectos legais.
JUSTIFICATIVA
A proposta de indicação ao Poder Legislativo para conceder um
reajuste de 100% no vale alimentação dos servidores desta Casa Legislativa,
está alinhado nas mesmas razões que recomendados ao Executivo esta
medida junto aos servidores públicos municipais. Reafirmamos que, somos
sabedores das dificuldades financeiras inerentes as Prefeituras, mas da
mesma forma, esta Casa tem dado sua contribuição no sentido de qualificar
e garantir cada vez mais direitos aos servidores públicos.
Da mesma forma, recomendamos que sejam analisadas as medidas
restritivas referente ao não recebimento do benefício e que as mesmas
sejam aperfeiçoadas de forma a não inviabilizar O direito por questões
burocráticas.
Mostardas, 26 de outubro de 2023.
EDUARDO VERARDI MARNE VITORINO JORGE AMARO
Vereador — Progressistas Vereador — PSDB Vereador — Progressistas
ANELISE LIZ EDINEI MACHADO DANGELO MOTTA
Vereadora — Progressistas Vereador — Progressistas Vereador — PDT

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