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CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO
Autor: Anelise Liz, Jorge Amaro, Edinei Machado e Eduardo Verardi
(Progressistas), Marne Vitorino (PSDB) e Dangelo Motta (PDT).
Encaminhamento: Executivo Municipal
Data: T<iloi2s
Hora: AS:MÃ
EXPEDIENTE N.º 2<</2>23 Recebido por: Jesse STR.
Exmo. S.º
Eduardo Verardi
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Mostardas/RS
Senhor Presidente:
Os vereadores que abaixo subscrevem, vem nesta
oportunidade solicitar que após ser discutido em Plenário, seja enviado ao
Poder Executivo à seguinte INDICAÇÃO:
> Que o Poder Executivo, conforme acordo de
bancada, possa estar concedendo reajuste na
ordem de 100% do vale alimentação dos
servidores públicos municipais (Lei nº 2679, de
20/04/2010 e suas modificações posteriores) bem
como sejam eliminadas as restrições que afetem o
acesso ao benefício, respeitando os aspectos
legais.
JUSTIFICATIVA
A proposta de indicação ao Poder Executivo para conceder um
reajuste de 100% no vale alimentação dos servidores públicos municipais,
alterando também a Lei nº 2679 de 20/04/2010, é fundamentada em
diversas razões de relevância econômica e social. Somos sabedores das
dificuldades financeiras inerentes as Prefeituras, mas da mesma forma, esta
Casa tem dado sua contribuição no sentido de qualificar e garantir cada vez
mais direitos aos servidores públicos. A justificativa para essa proposta se
baseia nos seguintes argumentos:
Valorização dos Servidores: O reajuste no vale alimentação é uma
forma de valorizar e reconhecer o trabalho dos servidores públicos
municipais. Esses profissionais desempenham um papel crucial na prestação
de serviços públicos essenciais à comunidade, e é justo que recebam
benefícios que correspondam adequadamente ao custo de vida.
Impacto no Custo de Vida: O custo de vida tem aumentado
significativamente nos últimos anos, afetando a capacidade dos servidores
de atender às necessidades básicas de suas famílias. A concessão desse
reajuste ajudará a mitigar o impacto financeiro sobre os funcionários públicos
e suas famílias.
Estímulo à Economia Local: A injeção de recursos adicionais na
economia local, por meio do aumento do vale alimentação, pode estimular o
comércio e os prestadores de serviços locais, contribuindo para O
crescimento econômico da região.
Portanto, a proposta de conceder um reajuste de 100% no vale
alimentação dos servidores públicos municipais é uma medida que atende às
necessidades desses trabalhadores, promove O bem-estar da comunidade e
reforça o compromisso do governo com à justiça social e O desenvolvimento
local.
Da mesma forma, recomendamos que sejam analisadas as medidas
restritivas referente ao não recebimento do benefício e que as mesmas
sejam aperfeiçoadas de forma a não inviabilizar o direito por questões
burocráticas.
Mostardas, 26 de outubro de 2023.
EDUARDO VERARDI MARNE VITORINO JORGE AMARO
Vereador — Progressistas Vereador — PSDB Vereador — Progressistas
ANELISE LIZ EDINEI MACHADO DANGELO MOTTA
Vereadora — Progressistas Vereador — Progressistas Vereador — PDT
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