br-locleg corpus explorer

← Mostardas (RS)

materia nº 142/2023

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 142 / 2023
Date 2023-11-16
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
native_id2503

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-20 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO SILVEIRA VERARDI
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei nº 142/2023
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil
reais) para alocar no orçamento as rubricas de “material de consumo”, “outros
serviços terceiros - pessoa física” e “outros serviços terceiros - pessoa jurídica” dos
recursos oriundos da LC Nº 195/2022 - PAULO GUSTAVO, no seu artigo 5º, para
fomentar a cultura do nosso município.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, em
REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação, análise e posterior votação dessa Casa
Legislativa.
Mostardas, 16 de novembro de 2023.
MOISES BATISTA Assinado de forma digital por
PEDONE DE MOISES BATISTA PEDONE DE
SOUZA:93800207087
SOUZA:9380020708 pados: 2023.11.16 10:58:05
7 -0300'
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 142/2023
de 16 de novembro de 2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinados à cobertura de despesas com as seguintes
classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Recurso: 1715 - Transferências destinadas ao Setor Cultural « LC Nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
10011339203301.118000 - EXECUÇÃO DIRETA DE AÇÕES CULTURAIS NO SETOR AUDIOVISUAL
10011339203301.118000-3.3.90.30.00.00.00 ( ) - Material de Consumo.................smessmesrs R$ 50,00
10011339203301.118000-3.3.90.36.00.00.00 ( ) - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Físic R$ 50,00
10011339203301.118000-3.3.90.39.00.00.00 ( ) - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica...... R$ 14.900,00
TOTAL... ereamnesrmaeneraeesenseoqrnsannesenconsemoenmnopranamenaananenamansanamaas ensaia R$ 15.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
Recurso: 1715 - Transferências destinadas ao Setor Cultural - LC Nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
10011339203300.021000-3.3.90.45.00.00.00 (7751) - Subvenções Econômicas................umesess R$ 15.000,00
TOTAL... R$ 15.000,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA MARISA LEMOS VICTORINO CONSTANTE
Secretária Geral de Governo Diretor Financeiro - SMF

open original →