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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO SILVEIRA VERARDI
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei nº 144/2023
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem: por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 92.000,00 (noventa
e dois mil reais), destinado a reforço orçamentário de rubricas do cartão combistível
da Secretaria Municipal de Obras e da Secretaria Municipal de Agricultura.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, em
REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação, análise e posterior votação dessa Casa
Legislativa.
Mostardas, 20 de novembro de 2023.
A
NM
MOISÉS BATISTA PE
é. Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 144/2023
de 20 de novembro de 2023
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), destinados à cobertura de
despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO, TRANSPORTE E TRÂNSITO
Recurso: 1702 - Transferência da União referente à Compens. Financeiras pela Exploração Recursos Naturais
06012678202202.041000 - MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE TRANSPORTES
06012678202202.041000-3.3.90.39.00.00.00 (7204) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 32.000,00
TT TT e ao R$ 32.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Recurso: 1702 » Transferência da União referente à Compens. Financeiras pela Exploração Recursos Naturais
08012678202702.054000 - MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE TRANSPORTES
08012678202702.054000-3.3.90.39.00.00.00 (7769) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 60.000,00
TOTAL. ..sccornensesssaomoonaneniaaarsanasosconnsacastemanertoao enanDrtnaNtNOsaMOSeRESHACOUE NAS ARM aSauResaneramsasenassvanos R$ 60.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
06012678202202.041000 - MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE TRANSPORTES
06012678202202.041000-3.3.90.30.00.00.00 (7203) - Material de Consumo....................... iss R$ 92.000,00
TOTAL anamaria ensereereemeaconço R$ 92.000,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA MARISA LEMOS VICTORINO CONSTANTE
Secretária Geral de Governo Diretor Financeiro - SMF
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