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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIMENTO
Autor: Todos os Vereadores
Encaminhamento: Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
Data: 07/12/2523
Hora: As:iS€
EXPEDIENTE Nº 27/2572 Recebido por: Jassa Grifo.
Exmo. S.º
EDUARDO VERARDI
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
Senhor Presidente:
Os vereadores que a este subscrevem, vem nesta
oportunidade solicitar que após ouvido em Plenário e colocado em votação, que
seja encaminhado a presente proposta de requerimento ao Ministério do
Desenvolvimento Agrário, com fo) objetivo de pleitear a
elaboração/readequação de programas específicos no Plano
Plurianual do Governo Federal, voltados para investimentos em
equipamentos e insumos destinados aos pequenos agricultores
familiares, comunidades quilombolas e pescadores em nosso
município.
Considerando que:
A agricultura familiar desempenha papel fundamental
na economia de todo Estado, em especial aqui no nosso município de
Mostardas, contribuindo significativamente para a geração de empregos e o
abastecimento alimentar da população local;
As comunidades quilombolas e os pescadores
artesanais têm uma importância cultural, social e econômica relevante em
nosso município;
Os programas vigentes no âmbito do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e demais Ministérios não contemplam adequadamente
as demandas específicas dos pequenos agricultores, comunidades quilombolas
e pescadores de Mostardas, sobretudo na oferta de insumos e ainda,
equipamentos agrícolas;
A falta de acesso a equipamentos e insumos
adequados compromete a produtividade e a qualidade de vida desses grupos,
impactando negativamente no desenvolvimento sustentável da região.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
Diante disto, compreendemos a fundamental
necessidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário possa estar buscando a
elaboração/readequação de programas específicos no Plano Plurianual do
Governo Federal, destinados a investimentos em equipamentos e insumos para
pequenos agricultores, comunidades quilombolas e pescadores tradicionais.
Esperamos, com esta iniciativa, possa contribuir para
o fortalecimento da agricultura familiar, o desenvolvimento sustentável das
comunidades quilombolas e a promoção da pesca artesanal em nossa região.
Cordialmente,
Mostardas, 07 de dezembro de 2028.
EDUARDO VERARDI JORGE AMARO MARNE VITORINO
Vereador — Progressistas Vereador — Progressistas Vereador — PSDB
ANELISE LIZ EDINEI MACHADO MANO DA FRUTEIRA
Vereadora — Progressistas Vereador — Progressistas Vereador — PSDB
DANGELO MOTTA JÚNIOR PEREIRA TONI ARAÚJO
Vereador — PDT Vereador — PDT Vereador — MDB
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