ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO SILVEIRA VERARDI
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 161/2023
Senhor Presidente:
justifica-se o presente projeto de lei pela necessidade de
contratação de 22 (vinte e dois) professores de Séries Iniciais para atuarem nas
escolas municipais, sendo:
- 03 professores para atuar na EME Dr. Dinarte Silveira Martins, sendo 01 para
substituir a professora Rosimar Isidoro Machado que está na Coordenação
Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação; 01 para substituir a professora
Cátia Cilene Vargas de Oliveira que está respondendo pela direção da EMF Emílio
Ferreira de Lemos; 01 para substituir o professor Jorge Gilmar de Souza Brum, caso
o mesmo permaneça em afastamento médico;
- 01 professor para atuar na EMF Marcelo Gama para substituir a professora Sinara
Cardoso de Souza, que estará respondendo em 2024 pela direção da EMEI Hélio
Rodrigues da Silva;
- 01 professor para atuar na EMF Marcelo Gama, Marcílio Dias e EMEI Hélio
Rodrigues da Silva, distribuindo sua carga horária entre essas escolas, suprindo
algumas horas de hora atividade necessárias para o fechamento do quadro das
turmas de ambas as escolas;
- 02 professores para atuar na EMEF Marcílio Dias, sendo 01 para substituir o
professor Lucimar Constante Dias que está respondendo pela direção da referida
escola; 01 para substituir a professora Laureane Pacheco Collares que em 2024
ocupará uma vaga na EMF Marcelo Gama;
- 01 professor para atuar na EMF Ruy Miguel Collares Victorino para substituir a
professora Janaina Homem Barbosa, que está respondendo pela direção da escola;
- 04 professores para atender as necessidades do PROIN - Programa Municipal
Integrar: aprendizagem, desenvolvimento e vida, programa que visa atender alunos
que tem apresentado dificuldade na aprendizagem escolar bem como no seu
desenvolvimento socioemocional necessitando de professores que atuem nas
oficinas de reforço escolar e de educação integral que serão implantadas em 2024;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
- 03 professores para atuar na EME Anita Garibaldi, tendo em vista que a demanda
de alunos nesta escola é variável e não temos quadro fixo de profissionais, os quais
são chamados de acordo com a necessidade ano a ano, sendo necessária a
contratação de professores para regência em duas turmas € mais um para atuar na
hora atividade das professoras regentes;
- 01 professor para atuar na EMF Quitéria Pereira do Nascimento para atender a
hora atividade das demais professoras que passou a ser de 1/3 da carga horária,
cumprindo a legislação vigente, bem como no caso do professor que será chamado
em concurso público não ter interesse na Vaga,
- 05 professores para atuar na EMF Nossa Senhora Aparecida, sendo 01 para
substituir a professora Patrícia Fabiana Wommer da Silva que atuará na supervisão
escolar das séries iniciais; 01 para substituir a professora Neiva Braga Carneval que
atuará na supervisão escolar das séries finais; 01 para substituir a professora Zaida
Marília Silveira Castilhos que atenderá em 2024 a turma de AEE - Atendimento
Educacional Especializado; 02 para atender a hora atividade das demais professoras
visando completar o quadro de horários da escola que é variável, tendo em vista que
em alguns anos há maior necessidade de turmas do que em outros;
- 01 professor para atuar na EMF Bento Gonçalves, no Rincão, para atender a hora
atividade das demais professoras caso seja necessário ampliar turma na escola.
Segue em anexo ao presente projeto de lei cópias dos documentos
referentes à movimentação de pessoal.
As referidas contratações se darão através dos classificados em
processo seletivo ou lista de aprovados no concurso público, conforme ordem
cronológica para o ano letivo de 2024.
Como a necessidade é emergencial, e por ora temporária, é que
Z
submetemos o presente projeto de lei para apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 13 de dezembro de 2023.
MOISES BATISTA Assinado de forma digital por
PEDONE DE MOISES BATISTA PEDONE DE
SOUZA:93800207087
SOUZA:9380020708 Dados: 2023.12.14 11:21:23
7 -03'00'
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 161/2023
de 13 de dezembro de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a
seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar os seguintes Contratos
Temporários: 22 (vinte e dois) servidores no cargo de Professor de Séries Iniciais para atender às
seguintes necessidades da Secretaria Municipal de Educação:
e 3 (três) para EMF Dr. Dinarte Silveira Martins;
e 1 (um) para EMF Marcelo Gama;
e 1 (um) para EMF Marcelo Gama/EMF Marcilio Dias/EMEI Hélio Rodrigues da Silva;
e 2 (dois) para EMF Marcílio Dias;
e 1 (um) para EMF Ruy Miguel Collares Victorino;
e 4 (quatro) para o Proin;
e 3 (três) para EMF Anita Garibaldi (Balneário Mostardense);
e 1 (um) para EMF Quitéria Pereira do Nascimento (4º Distrito);
e 5 (cinco) para EMF Nossa Senhora Aparecida (4º Distrito);
e 1 (um) para EMF Bento Gonçalves (Rincão do Cristóvão Pereira).
Parágrafo Único. As contratações referidas neste artigo serão temporárias, nos
termos dos artigos 62, 63 e 64, da Lei Municipal nº 4336, de 07 de dezembro de 2021, assim
como nos termos dos artigos 203, 204, 205, 206, 207, 208, da Lei Municipal nº 4333, de 07 de
dezembro de 2021.
Art. 2º. Os contratos terão carga horária de 20 (vinte) horas semanais, podendo
esta ser ampliada quando houver essa necessidade, até chegar ao máximo de 40 (quarenta) horas
semanais.
Art. 3º. O vencimento mensal dos contratados para o cargo de Professor de
Séries Iniciais será de acordo com o Quadro de Carreira do Magistério, referido na Lei Municipal nº
4336, de 07 de dezembro de 2021.
Parágrafo Único. Farão jus, ainda, ao disposto no artigo 80, inciso 1, da Lei
Municipal nº 4333, de 07 de dezembro de 2021.
Art. 4º. Os contratos vigorarão por até 6 (seis) meses, podendo ser prorrogados
por igual período.
Art. 5º. Os contratos poderão ser rescindidos por ambas as partes, com aviso
prévio de 15 (quinze) dias, seja no período inicial ou na prorrogação dos contratos, conforme artigo
208 da Lei Municipal nº 4333, de 07 de dezembro de 2021.
Art. 6º. As despesas da presente lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA RAFAELLE DE LEMOS SOARES MACHADO
Secretária Geral de Governo Secretária Municipal de Educação
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 024/2021
de 05 de janeiro de 2021
ATRIBUI FUNÇÃO GRATIFICADA DE
COORDENADOR PEDAGÓGICO A
SERVIDORA ROSIMAR ISIDORO MACHADO
MOISÉS BATISTA PEDONE DE
SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições
legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de conformidade com os Artigos 45,46, 47,48 da Lei
Municipal nºs 2166/2006 e Leis Municipais nºs 2202/06, 2468/09 e 3623/2017
Considerando, o que consta no Memorando nº 019/2021, do
Gabinete do Prefeito,
RESOLVE
ATRIBUIR, a servidora ROSIMAR ISIDORO MACHADO, no
cargo de Professor de Series Iniciais, Nível “3”, Classe “A”, as funções de Coordenador Pedagógico —
FGCP-II, a partir de 05 de janeiro de 2021, lotada na Secretaria Municipal de Educação, percebendo
uma gratificação mensal equivalente ao valor da CCFG-II enquanto no pleno exercício deste
comissionado.
COMUNIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 05 de janeiro de 2021.
MOISES BATISTA PEDONE DE . Assnado deforma igtal pormoises
VBA PEDONE DE SOUEAS380020708
SOUZA:93800207087 Eae need
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Assinado de forma digital por
ASA ANDRE DE LEMOS
SOARES:95177248020
Dados: 2021.01.07 11:01:59 -0300'
ANDRÉ DE LEMOS SOARES
Secretário Municipal de Administração
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL
Nº 01/2021 de 01/02/2021
Espa ci e
ESTADO DO RI GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 249/2023
de 08 de fevereiro de 2023
ATRIBUI A FGD - 1 CORRESPONDENTE AO
CARGO DE DIREÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR
DA SERVIDORA CATIA CILENE VARGAS
OLIVEIRA
A MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com os Artigos 48, Inciso V, 53, 54 da Lei Municipal nº 4336 de 07 de
dezembro de 2021, e Lei Municipal 4542/2022.
Considerando, o que consta no memorando nº 093, de 06 de fevereiro de
2023, da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE
Art. 1º - ATRIBUIR, à FGD -1, correspondente ao cargo de Direção de
Unidade Escolar, da Secretaria Municipal da Educação, para atuar nã EMF Emílio Ferreira de Lemos à
servidora CATIA CILENE VARGAS OLIVEIRA, matrícula 998, a contar de 08 de fevereiro de 2023.
COMUNIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 08 de fevereiro de 2025.
forma digital por
As do di
MOISES BATISTA PEDONE ES BATISTA PEDONE DE
DE SOUZA:93800207087 SOUZA S3800207087 ,
87 Dados: 2023.02.10 12:49:58 03/00
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE m "
Q ANDRE DELEMOS Are fo
SOARES95177248020 CAS
. Dados: 2023.02.10 13:58:23 -03'00'
ANDRÉ DE LEMOS SOARES
Secretário Municipal de Administração
PUBLICADO NO BO LETIM DE PESSOAL
Nº 02/2023 de) 01/03/2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
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Secretaria Municipal de Administração
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| PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
| Secretaria Municipal da Saúde
e-mail: saudementalmostardas(Q gmail.com
ATESTADO PSICOLÓGICO
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| Este documento se destina ao Médico Ernani Parnow (CRM-RS 17783), com
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a finalidade de perícia médica do paciente Jorge Gilmar de Souza Brum está em
acompanhamento psicológico e psiquiátrico e seguirá em tratamento, pois apresentar
episódios depressivos com |pensamentos autoagressivos. Tendo em vista o exposto,
observa-se a necessidade de afastado de suas atividades laborais. Permaneço à
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maiores esclarecimentos.
Mostardas, 27 de Março de 2023.
(Atenciosamente,
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA DE MOSTARDAS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Ofício nº 023/2023
Mostardas, 28 de março de 2023.
A Senhora
Valquíria Ferreira Teixeira
Diretora da EMF Dr. Dinarte Silveira Martins
Ao cumprimentá-la cordialmente, venho através deste informá-la oficialmente, que de
acordo com a Inspeção de Saúde nº127/2023, o Professor Jorge Gilmar de Souza Brum, está
readaptado para funções exira classe pelo período de 01 (um) ano a contar de 27 de março
de 2023. Sendo assim, determino que o mesmo cumpra seu horário de trabalho na sala de
leitura da escola, auxiliando na manutenção da mesma e em atividades administrativas que
possam auxiliar à Direção da escola. O mesmo não deve atuar em sala de aula.
Atenciosamente,
RAFAELLE DE LEMOS Assinado de forma digital por
SOARES RAFAELLE DE LEMOS SOARES
MACHADO:01226206077
MACHADO:01226206077 Dados: 2023.03.28 10:00:22 -0300'
Rafaelle de Lemos Soares Machado
Secretária Municipal de Educação
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 32490
de 02 de março de 2016
ATRIBUI A FGD - 1 CORRESPONDENTE
AO CARGO DE DIREÇÃO DE UNIDADE
ESCOLAR
ALEXANDRE GALDINO, PREFEITO MUNICIPAL, ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de
conformidade com os Artigos 48, Inciso III, 56 e 57 da Lei Municipal nº 2166 de 30 de maio de 2006 e Lei
Municipal 3430/2016.
Considerando, o que consta no memorando nº 161, de 01 de março de
2016, da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE
Art. 1º - ATRIBUIR, a FGD - 1, correspondente ao cargo de Direção de
Unidade Escolar, da Secretaria Municipal da Educação ao servidor LUCIMAR CONSTANTE DIAS,
Matricula 3144, a partir de 01 de março de 2016.
COMUNIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS. 02 de março de 2016.
q SN A DRÉ GALDINO
Prefeito Municipal
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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pumeada PORCA DERA LHC
Chefe de Gabiné HÉLIO LEANDRO ÁILVA LOPES
| Secretário/Municipal de Administração
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL
Nº 03/2016 de 01/04/2016
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA M UNICIPAL DE MOSTARDAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 36188
de 15 de maio de 2017
ATRIBUI A FGD - 2 CORRESPONDENTE
AO CARGO DE DIREÇÃO DE UNIDADE
ESCOLAR
MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL
EM EXERCICIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica Municipal e de conformidade com os Artigos 48, Inciso II, 56 e 57 da Lei Municipal nº 2166
de 30 de maio de 2006, Lei Municipal 3430/2016 e Lei Municipal 3536/2017.
Considerando, o que consta no memorando nº 470, de 10 de maio de
2017, da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE
Art. 1º - ATRIBUIR, a FGD - 2, correspondente ao cargo de Direção de
Unidade Escolar, da Secretaria Municipal da Educação, para atuar na EMF Ruy Miguel Collares Victorino à
servidora Janaina Homem Barbosa, matrícula 2610, a contar de 10 de maio de 2017.
COMUNIQUE-SE
GABINETE DO PREFEIT
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Êo
SIDNEI JESUS ARAUJO DO AMARAL
, Secretário Municipal de Administração
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL
—— N&Q5/2017 de 01/06/2017
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