ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO SILVEIRA VERARDI
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 164/ 2023
Senhor Presidente:
justifica-se o presente projeto de lei pela necessidade de contratação de 7
(sete) servidores no cargo de Servente Geral para atuarem nas escolas municipais, sendo:
- 01 para atuar na EMEI Vó Tota, para substituir a servidora Luciana Isidoro da Silva que
está em Licença Prêmio e entrará em Licença para Tratar de Interesse Particvular a partir de
02/01/2024;
- 01 para atuar na EMEI Dona Iolanda Tesche, devido à escola funcionar em dois prédios
distintos, necessitando de mais funcionárias;
- 01 para atuar na EMEI Hélio Rodrigues, para atender a demanda da escola que tem um
espaço físico bastante amplo, sendo característico de escola de educação infantil a
necessidade de mais pessoas atuando na higienização;
- 02 para atuar na EMF Dr. Dinarte Silveira Martins, sendo 01 para substituir a servidora
Aline Silva da Silva que atua em Função Gratificada de Chefe da Distribuição da SME; 01
para atender a demanda de limpeza da escola e da quadra esportiva, pois além de atender
cerca de 270 alunos da educação básica, a escola atende ainda o Polo UAB que funciona no
período noturno, sendo necessário higienizar os espaços a tempo dos alunos do turno da
manhã chegar para a aula, demandando mais profissionais, da mesma forma que tal
profissional atuará como volante entre as demais escolas em caso de necessidade em
ocorrências de atestados médicos;
- 01 para atuar na EMF Bento Gonçalves (Rincão do Cristóvão Pereira), para atender a
demanda na referida escola, visto que a mesma encontra-se em zona rural e possui apenas
uma servidora no cargo de servente/merendeira,
- 01 para atuar na EMF Nossa Senhora Aparecida (4º Distrito), para atender O crescente
aumento de demanda na referida escola, visto que a mesma encontra-se em zona rural
sendo a única escola com Ensino Fundamental completo na região, e que possui um ampo
espaço físico.
Segue em anexo ao presente projeto de lei cópias dos documentos
referentes à movimentação de pessoal.
As referidas contratações se darão através dos classificados em processo
seletivo ou lista de aprovados no concurso público, conforme ordem cronológica para o ano
letivo de 2024.
Como a necessidade é emergencial, e por ora temporária, é que
submetemos o presente projeto de lei para apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 13 de dezembro de 2023.
MOISES BATISTA Assinado de forma digital por
MOISES BATISTA PEDONE DE
PEDONE DE SOUZA:93800207087
SOUZA:93800207087 Dados: 2023.12.14 11:23:14 -03'00'
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 164/2023
de 03 de janeiro de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a
seguinte:
LES
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar os seguintes Contratos
Temporários: 7 (sete) servidores no cargo de Servente Geral para atender às seguintes
necessidades da Secretaria Municipal de Educação:
1 (um) para EMEI Vó Tota;
1 (um) para EMEI Dona lolanda Tesche;
1 (um) pa EMEI Hélio Rodrigues da Silva;
2 (dois) para EMF Dr. Dinarte Silveira Martins;
1 (um) para EMF Bento Gonçalves (Rincão do Cristóvão Pereira);
1 (um) para EMF Nossa Senhora Aparecida (4º Distrito).
Parágrafo Único. As contratações referidas neste artigo serão temporárias, nos
termos dos artigos 203, 204, 205, 206, 207, 208, da Lei Municipal nº 4333, de 07 de
dezembro de 2021.
Art. 2º. Os contratos terão carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 3º. Os contratados para o cargo de Servente Geral receberão, ao mês, um
salário equivalente ao Padrão |, Classe A, conforme Quadro de Servidores Públicos Municipais,
referidos na Lei Municipal nº 4335, de 07 de dezembro de 2021.
& 1º. Nestes contratos, se a remuneração for inferior ao salário mínimo nacional,
fica o Poder Executivo autorizado a igualá-los ao piso do salário mínimo nacional.
S 2º. Farão jus, ainda, ao disposto nos artigos 80, inciso |, 70 e 71, da Lei
Municipal nº 4333, de 07 de dezembro de 2021, no que couber.
Art. 4º. Os contratos vigorarão por até 6 (seis) meses, podendo ser prorrogados
por igual período.
Art. 5º. Os contratos poderão ser rescindidos por ambas as partes, com aviso
prévio de 15 (quinze) dias, seja no período inicial ou na prorrogação dos contratos, conforme artigo
208 da Lei Municipal nº 4333, de 07 de dezembro de 2021.
Art. 6º. As despesas da presente lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA RAFAELLE DE LEMOS SOARES MACHADO
Secretária Geral de Governo Secretária Municipal de Educação
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 2769/2023
de 29 de setembro de 2023
CONCEDE 02 (DOIS) MESES DE LICENÇA
PRÊMIO A SERVIDORA LUCIANA ISIDORO DA
SILVA
MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica
Municipal e em conformidade com o Artigo 76, 8 1º da Lei Municipal nº 4333 de 07 de dezembro de 2021,
" Considerando, o que consta no protocolo nº 892 de 15 de setembro de
2023,
RESOLVE
CONCEDER, a servidora LUCIANA ISIDORO DA SILVA, no cargo
de Servente Geral, matrícula 2316, Padrão “I” Classe “E”, 02(dois) meses de LICENÇA PRÉMIO,
referente ao quinquênio correspondente de 14 de junho de 2014 a 13 de junho de 2019, de serviços prestados
ao Município, pelo período de 09 de outubro de 2023 a 07 de dezembro de 2023.
COMUNIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 29 de setembro de 2023.
MOISES BATISTA PEDONE Ass fora a por Meo
e! ZA 207087
MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE ds sesatgo tra iso
SonREsasITIaABOTO
Dores: 2023.10.04 15:57:49 103/00
ANDRÉ DE LEMOS SOARES
Secretário Municipal de Administração
PUBLICADO NO
OB LETIM DE PESSOAL
Nº 10/2023
ge 01/11/2023
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 1487/2022
de 27 de maio de 2022
ATRIBUI FUNÇÃO GRATIFICADA CHEFE DE
DISTRIBUIÇÃO DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO A SERVIDORA ALINE SILVA DA
SILVA
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com os Artigos 19 a 23, da Lei Municipal nº 4335 de 07 de dezembro de
2022,
Considerando, o que consta no Memorando nº 325/2022, da
Secretaria Municipal de Educação.
RESOLVE
ATRIBUIR, a servidora ALINE SILVA DA SILVA, no cargo de
Servente Geral, Padrão “I”, Classe “A”, as funções de Chefe de Distribuição da Secretaria de
Educação- FG IV, a partir de 01 de junho de 2022, lotada na Secretaria Municipal de Educação,
percebendo uma gratificação mensal equivalente ao valor da FG-IV enquanto no pleno exercício deste
comissionado.
COMUNIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 27 de maio de 2022.
MOISES BATISTA Assinado de forma digital por
MOISES BATISTA PEDONE DE
PEDONE DE SOUZA:93800207087
SOUZA:93800207087 | Dados: 2022.05.30 13:30:57 -03100'
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE ANDREDELEMOS Asse dire
INDRE DE LENOS
" SOARESSS 1772
SOARES:95177248020 cagar ag
5
3020
0531 1311260300"
ANDRÉ DE LEMOS SOARES
Secretário Municipal de Administração
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL
Nº 06/2022 de 01/07/2022