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materia nº 56/2023

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 56 / 2023
Date 2023-12-15
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4552, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2547

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-20 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 056/2023
Autoria: Mesa Diretora
Encaminhamento: Deliberação de Plenário
Data: 15/12 [2522
Hora: to195
EXPEDIENTE Nº osC/2>3 RECEBIDO POR Tas Ss.
"ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI MUNCIPAL Nº 4552, DE 20
DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito
Municipal de Mostardas;
FAÇO SABER QUE, por iniciativa da MESA DIRETORA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS, que aprovou, eu sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Altera o Art. 2º caput, que passa a vigorar a partir
do dia 1º de janeiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - Os servidores públicos efetivos e contratos
temporários que estão no padrão Li, , IV, V, Vi e Vil e os servidores em
cargos em comissão que estão no padrão |, Il e Ill, receberão o valor de R$
360,00 (trezentos e sessenta reais) por mês.”
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1415 - E-mail : camaramostardas (yahoo.com.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
Art. 2º- As demais disposições da Lei Municipal nº 4552, de
20 de dezembro de 2022, permanecem alteradas.
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a contar a partir de 1º de janeiro de 2024.”
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 14 DE DEZEMBRO
DE 2023.
MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
EDUARDO SILVEIRA VERARDI
Presidente
DANGELO MOTTA
Secretário
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
REST ———
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1415 - E-mail : camaramostardas(Qvahoo.com.br

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