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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIMENTO
Autor: Todos os Vereadores
Encaminhamento: Secretaria de Desenvolvimento Rural e Casa Civil do
Governo do Estado .
Data: 05/01 |2024
Hora: 12:39,
EXPEDIENTE Nº CO! | 20444 Recebido por: Snarg
Exmo. S.º
JORGE AMARO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
Senhor Presidente:
Os vereadores que a este subscrevem, vem nesta
oportunidade solicitar que após ouvido em Plenário e colocado em votação, que
seja encaminhado requerimento ao Governo do Estado do Rio Grande do
Sul expressando nosso apoio à EMATER/RS-ASCAR e manifestar nossa
preocupação com a situação enfrentada por esta entidade tão
fundamental para o desenvolvimento rural no Estado do Rio Grande
do Sul.
Após 10 anos da criação da Lei 14.245, de 29 de maio
de 2013, que institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural
e Social (PEATERS) e o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão
Rural e Social do Rio Grande do Sul (PROATERS), constatamos que a
EMATER/RS-ASCAR enfrenta desafios significativos que comprometem sua
capacidade de atendimento às famílias rurais.
Dentre os fatores preocupantes, destacamos a perda
de 870 funcionários desde 2014, o que impacta negativamente na eficiência do
serviço prestado. A não reposição da frota de veículos devido ao orçamento
insuficiente prejudica a mobilidade da equipe, comprometendo o alcance das
áreas mais remotas. Além disso, a precarização do plano de carreira do quadro
e as perdas salariais acumuladas desde 2018 contribuem para a diminuição do
quadro de profissionais qualificados, afetando diretamente a qualidade dos
serviços prestados.
A sobrecarga de trabalho, aliada a esses fatores, tem
gerado adoecimento dos trabalhadores e trabalhadoras da EMATER/RS-ASCAR,
o que é extremamente preocupante e deve ser abordado de maneira urgente.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
Diante do exposto, esta Casa Legislativa,
reconhecendo o papel da instituição no atendimento das demandas dos nossos
pequenos agricultores, quilombolas e pescadores artesanais, vimos solicitar
que, dentro da realidade orçamentária, que o governo do Estado possa
reavaliar e aprimorar a previsão orçamentária destinada à EMATER/RS-ASCAR.
Acreditamos que tal medida é crucial para preservar e fortalecer a capacidade
dessa instituição em servir à sociedade gaúcha, especialmente às famílias rurais
e demais públicos vulnerabilizados.
Nos colocamos a disposição para inclusive, junto com
o Governo federal, possamos pensar medidas que auxiliem neste processo,
sobretudo no período em que vivemos, de emergências climáticas, que afetam
diretamente a agricultura familiar, que desempenha papel fundamental na
economia de todo Estado, em especial aqui no nosso município de Mostardas,
contribuindo significativamente para a geração de empregos e o abastecimento
alimentar da população local.
Cordialmente,
Mostardas, 04 de janeiro de 2024.
EDUARDO VERARDI JORGE AMARO MARNE VITORINO
Vereador — Progressistas Vereador — Progressistas Vereador — PSDB
ANELISE LIZ EDINEI MACHADO MANO DA FRUTEIRA
Vereadora — Progressistas Vereador — Progressistas Vereador — PSDB
DANGELO MOTTA JÚNIOR PEREIRA TONI ARAÚJO
Vereador — PDT Vereador — PDT Vereador — MDB
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