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materia nº 4/2024

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-01-11
EmentaDá nome à praça localizada no loteamento Jardim dos Coqueiros I.
native_id2557

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-18 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
JORGE AMARO DE SOUZA BORGES
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei nº 004/2024
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo denominar a praça
localizada no Loteamento Jardim dos Coqueiros 1, tendo em vista que o local em
questão conta com uma quadra de padel pronta para uso, diversos bancos, dois
pergolados, diversas espécies de palmeiras, tais como Palmeira Imperial, Palmeira
Real, Palmeira Rabo de Raposa, Palmeira Leque, Palmeira Whashingtonia, etc., além
de inúmeras árvores frutíferas, como mangueiras, goiabeiras, limoeiros, bananeiras,
dentre outras.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei para
apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 09 de janeiro de 2024.
GILNEI AZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal em exercício
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 004/2024
de 09 de janeiro de 2024
DÁ NOME À PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO
JARDIM DOS COQUEIROS |
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica
do Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício,
sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Dá o nome de PRAÇA DAS PALMEIRAS à praça localizada no
Loteamento Jardim dos Coqueiros |, Matrícula nº 27.496 R/Mostardas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal em exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA
Secretária Geral de Governo
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Folha 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS
Bel. Lília Maria da Silva Greeco - Registradora Pública
CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada que, revendo, neste Ofício. o Livro nº
2-Registro Geral, encontrei a matrícula do teor seguinte:
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL 401618.2.0027496-11
IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS - RS
Bel. Lilia Maria da Silva Grecco - Registradora -
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL
23
Mostardas. do Novembro qe 20
MATRÍCULA
23
Imóvel: LOTE O1 - ÁREA PÚBLICA(área de recreação) - Um terreno urbano, sem
benfeitorias, com a superfície de um mil, novecentos e quarenta € dois metros e vinte e cinco
decimetros quadrados (1.942,25m?), perímetro 210,38m, situado na Av. Pref. Dr. Telmo
Lemos, esquina com a Travessa da Praça, no Loteamento “JARDIM DOS COQUEIROS 1”, na
cidade de Mostardas-RS, com as seguintes dimensões e confrontações: inicia-se a descrição
no vértice 01 na coordenada E 507.524,12m; N 6.559.793,50m, no azimute de 122º07'41"
com uma distância de 22,550 m de frente (Norte) até o vértice 02 de coordenada E
507.543,17m; N 6.559.781,54, confrontando com AVENIDA PREF. DR. TELMO LEMOS, daí
defiete à direita no azimute de 212º07'41" com uma distância de 50,00 m ao lado esquerdo
(Leste) até O vértice 03 de coordenada E 507.516,58m; N 6.559.739,19m, confrontando com
TRAVESSA DA PRAÇA, dai deflete à direita no azimute de 302º07'41" com uma distância de
55,19 m ao fundo (Sul) até o vértice 04 de coordenada E 507.469,84m ; N 6.559.768,54m,
confrontando com RUA PREF. SILMAR LEMOS MACHADO, dai delete à direita no azimute de
32º07'41" com uma distância de 25,00 m ao lado direito (Oeste) até o vértice OS de
coordenada E 507 .483,14m; N 6.559.789,72m, confrontando com RUA URUGUAI, daí defiete
à direita no azimute de 122º07'41" com uma distância de 32,69 m ao lado direito (Oeste) até
o vértice 06 de coordenada E 507.5 10,82m; N 6.559.772,33, confrontando com Lote 02, daí
deficte à esquerda no azimute de 32º07'41" com uma distância de 25,00 m ao lado direito
(Oeste) até o vértice 01 de coordenada E 507.524,12m; N 6.559.793,50m, confrontando com
Lote 02. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro c encontram-se representadas ne Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano
Central 51 WGr, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos 0s azimutes e distâncias, área €
perimetro foram calculados no plano de projeção UTM. Edificação: não consta. Cadastro:
cadastrado administrativamente na quadra 7 18-A, lote 01. Quarteirão: O quarteirão é
formado pela Av. Pref. Dr. Telmo Lemos, Travessa da Praça, Rua Pref. Silmar Lemos Machado
e Rua Uruguai. Proprietário: MUNICIPIO DE MOSTARDAS, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ sob nº 88.000.922/0001-40, com sede social na Rua Bento
Gonçalves, nº 1020, bairro centro, na cidade de Mostardas-RS. Registro Anterior: matrícula
nº 26.942, Livro 2-Registro Geral, deste Serviço imobiliário. Protocolo: título prenotado sob o
n.º 53.777, Livro n.º 1-D, em 23-10-2023. Emolnmentos: R$ 26,60. Selo:
“continua no verso
Continua na próxima página
Endereço: Rua Bento Gonçalves, 1084 - centro, CEP 96.270-000 — Fone/Fax:
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Folha 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS
Bel”, Lília Maria da Silva Grecco - Registradora Pública
CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada que, revendo, neste Ofício, o Livro nº
2-Registro Geral, encontrei a matrícula do teor seguinte: .
Continuação da página anterior
deste Serviço Registral Público de Mostardas-RS, digitei e subscrevi:
Certidão: R$ 17,70. . A consulta estará disponível em até 24h
Selo: 0374.03.1900003.09816.
Busca: R$ 12,10. no site do Tribunal de Justiça do RS
Selo: 0374.02.1900006.24528.
Processamento eletrônico de dados: R$ 6,40. https://go.tirs jus.br/selodigital/consulta
Selo: 0374.01.2000001.21137.
Valor Total dos Emolumentos: R$ 44,10 Chave de autenticidade para consulta
101618 53 2023 00006422 63
ntiuma na ficha n.º sie
CERTIDÊ
nº 27,496 repfod
CERTIFICO que a presente cópia da Matrícula
O fiel do original constante nesta Serventia.
Dou fé, Mostardas, 27 de novembro de 2023.
/ Bel?. Lília Maria Iva Grecco-Registradora Pública
Endereço: Rua Bento Gonçalves, 1084 - cenfio, CEP 56.270-000 -- Fone/Fax: (51) 36731419 -- Mostardas-RS

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