ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
JORGE AMARO DE SOUZA BORGES
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 021/2024
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito especial no valor total de R$ 1.168.804,42 (um
milhão, cento e sessenta e oito mil, oitocentos e quatro reais e quarenta e dois
centavos) para rubricas adequadas às despesas dos devidos recursos que não
ficaram alocadas no orçamento, pois necessitava ser apurado o balanço financeiro
do município.
Salientamos que os créditos mencionados serão cobertos pelo
superávit financeiro do exercício de 2023.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, em
REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 24 de janeiro de 2024.
MOISES BATISTA Assinado de forma digital por
PEDONE DE MOISES BATISTA PEDONE DE
SOUZA:93800207087
SOUZA:938002070 Dados: 2024.01.25 09:37:22
87 -03'00"
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 021/2024
de 24 de janeiro de 2024
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município,
e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor
de R$ 1.168.804,42 (um milhão, cento e sessenta e oito mil, oitocentos e quatro reais e quarenta e
dois centavos), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
Recurso:1755-Recursos não Vinculados de Impostos
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAM. TRANSPORTE E TRÂNSITO
06011545101401.122000-ABI IMÓVEIS-INVESTIMENTOS
R$ 250.000,00
«R$ 250.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso:1755-Recursos não Vinculados de Impostos
07011236802301.122000-ABI IMÓVEIS-INVESTIMENTOS
07011236802301.122000-3.3.90.30.00.00.00-( )-Material de Consumo. 45.000,00
07011236802301.122000-3.3.90.39.00.00.00-( )-Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. 105.000,00
TOTAL.......ssesssisecesspssesissiseneinastosáiso poiusitoiosuens enprnasincsvcbsiassaoscosecas sa 150.000,00
TOTAL GERAL, essscenuapasosseresesnaticonanvisossssaimasestcestesscrorsmammersessam R$ 400.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 1569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
07011236102302.309000-PROGRAMA ETI-ESCOLA TEMPO INTEGRAL
07011236102302.309000-3.3.90.30.00.00.00-( )-Material de Consumo................umeersessmemesseesersem 63.830,49
07011236102302.309000-4.4.90.52.00.0000-( )-Equip.e Material Permanente... 63.830,49
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso:1600-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Sus prov.do Governo Federal-Bloco de Manutenção
09021030103102.150000-PISO DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE-INC.FIN.APS-CAPITAÇÃO PONDERADA-4500
09021030103102.150000-3.3.90.48.00.00.00-(. )-Outros Auxílios Financ.-Pessoa Fisic: R$ 43.000,00
TOTAL R$ 43.000,00
Recurso:1500-Recursos não Vinculados de Impostos
09011012203002.060000-MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN.DE SAUDE-0040
09011012203002.060000-3.3.90.47.00.00.00-( )-Obrigações Tributárias e Contribuitiva: R$ 500,00
R$ 500,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 021/2024
de 24 de janeiro de 2024
Recurso: 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Sus prov.do Governo Estadual
09041030103102.068000-MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA DE SAUDE E ESF-4011
09041030103102.068000-3.3.90.33.00.00.00-( )-Passagens e Despesas com Locomoção. «R 33.205,71
09041030503202.073000-MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA EM SAUDE-4190
09041030503202.073000--3.3.90.33.00.00.00-( )-Passagens e Despesas com Locomoção.........................u R$ 20.000,00
09051030103101.113000-AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PORTARIA 74/2022 SES/RS-4292
09051030103101.113000-4.4.90.52.00.0000-( )-Equip.e Material Permanente. 8.000,00
61.205,71
Recurso: 1632 - Transferências do Estado Ref.a Convênios e Instr.Congêneres Vinculados à Saúde
09051030103101.120000-RBC/UBS PARA AÇÕES DO CUIDADO MATERNO-PATERNO INFANTIL-4293
09051030103101.120000-4.4.90.52.00.0000-( )-Equip.e Material Permanente... R$ 50.000,00
09051030103101.121000-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - PROGRAMA AVANÇAR NA SAÚDE “4203
09051030103101.121000-4.4.90.52.00.0000-( )-Equip.e Material Permanente... scasesteco «R$ 130.299,66
"TOTAL grerseg sagas engano aan agrapisass asia ns navios cias Feu cesus suas mnas sauçema R$ 180.299,66
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Recurso: 1701 — Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
10012369503302.305000-REALIZAÇÃO DE EVENTOS CONV. SEDAC 133 FPE 1575/2023
10012369503302.305000-3.3.90.39.00.0000-( )-Outros Serviços de Terc.-Pessoa Jurídica.. R$ 180.701,05
R$ 180.701,05
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Recurso: 1701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
11010812200212.306000-RS QUALIFICA
11010812200212.306000-3.3.90.30.00.00.00-( )-Material de Consumo.. «R$ 1.452,00
11010812200212.306000-3.3.90.39.00.0000-( )-Outros Serviços de Terc.-Pessoa Jurídic R$ 56.000,00
eme R$ 57.452,00
Recurso: 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS
11050824403602.239000-MANUTENÇAO DE ACOES SOCIOASSITENCIAS - BL PSB (PAIF)
11050824403602.239000-4.4.90.52.00.00.00-( )-Equipamento e Material Permanente.
«R$ 40.434,01
Recurso: 1715- Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC Nº195/2022-Art.5º-Audivisual
10011339203301.118000-EXECUÇÃO DIRETA DE AÇÕES CULTURAIS NO SETOR DE AUDIOVISUAL
10011339203301.118000-3.3.90.30.00.00.00-( )-Material de Consumo «R$ 50,00
10011339203301.118000-3.3.90.36.00.00.00-( )-Serviços de Terceiros-Pessoa Física. R$ 50,00
10011339203301.118000-3.3.90.39.00.00.00-( )-Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. R$ 14.900,00
TOTAL «R$ 15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Recurso: 1669 Outros Recursos Vinculados a Assistência Social
11010824103602.307000-FUNDO MUN.DE PESSOA IDOSA
11010824103602.307000-3.3.50.43.00.00.00-( )- SUBVENÇÕES SOCIAIS..........stesmeseeseeeeeeemeerR$ 13.339,01
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 021/2024
de 24 de janeiro de 2024
11010824203602.308000-FUNDO MUN.DE PESSOA IDOSA |
11010824203602.308000-3.3.50.43.00.00.00-( )-SUBVENÇÕES SOCIAIS.
TOTAL..
R$ 49.212,00
«R$ 62.551,01
TOTAL GERAL SUPERÁVIT 2023............ ssmesssmeeeeeseresssmesssermesssemes R$ 1.168.804,42
Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelo Superávit
Financeiro de exercício de 2023 dos recursos abaixo especificados :
REGUINSOE BODE. meneerrererrea os ana siassaarsapocamnsmasa sms assornaeneseimrstoeos PR 43.000,00
Recurso: 1621-... 61.205,71
Recurso: 1632 180.299,66
Recurso: 1669-. 62.551,01
Recurso: 1701- 238.153,05
Recurso: 1755 400.000,00
Recurso: 1500- 500,00
Recurso: 1569. 127.660,98
Recurso: 1715. 15.000,00
Recurso: 1660-... 40.434,01
TOTAL SALDO FINANCEIRO 2023: .. 1.168.804,42
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA MARISA LEMOS VICTORINO CONSTANTE
Secretária Geral de Governo Diretor Financeiro - SMF
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MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
JORGE AMARO DE SOUZA BORGES
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 021/2024
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito especial no valor total de R$ 1.168.804,42 (um
milhão, cento e sessenta e oito mil, oitocentos e quatro reais e quarenta e dois
centavos) para rubricas adequadas às despesas dos devidos recursos que não
ficaram alocadas no orçamento, pois necessitava ser apurado o balanço financeiro
do município.
Salientamos que os créditos mencionados serão cobertos pelo
superávit financeiro do exercício de 2023.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, em
REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 24 de janeiro de 2024.
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
JORGE AMARO DE SOUZA BORGES
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 021/2024
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito especial no valor total de R$ 1.168.804,42 (um
milhão, cento e sessenta e oito mil, oitocentos e quatro reais e quarenta e dois
centavos) para rubricas adequadas às despesas dos devidos recursos que não
ficaram alocadas no orçamento, pois necessitava ser apurado o balanço financeiro
do município.
Salientamos que os créditos mencionados serão cobertos pelo
superávit financeiro do exercício de 2023.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, em
REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 24 de janeiro de 2024.
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal