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materia nº 2/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-01-24
EmentaRequerimento a Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária solicitando apoio técnico e viabilização e recursos para a implementação do Programa Minha Casa Minha Vida 2 no âmbito do Município de Mostardas, com o objetivo de atender às demandas de família de baixa renda.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-29 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIMENTO
Autor: Todos os Vereadores
Encaminhamento: Secretaria Estadual de Habitação e Regularização
Fundiária
Data: Jylgy | 2024
Hora: 12:35
EXPEDIENTE N.º 002/2024y Recebido por: ÁGUA Mfremoao
Exmo. S.º
JORGE AMARO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
Senhor Presidente:
Os vereadores que a este subscrevem, vem, por
meio deste, solicitar o envio de Requerimento a Secretaria Estadual de
Habitação e Regularização Fundiária solicitando apoio técnico e
viabilização e recursos para a implementação do Programa Minha
Casa Minha Vida 2 no âmbito do Município de Mostardas, com o
objetivo de atender às demandas de famílias de baixa renda.
Considerando a importância do Programa Minha Casa
Minha Vida como instrumento fundamental na promoção da habitação digna e
na redução do déficit habitacional em áreas urbanas e rurais, reconhecemos a
necessidade de ampliar os esforços para abranger as demandas específicas de
nosso município, atendendo demandas do campo, da periferia da cidade e das
praias.
Destacamos que Mostardas enfrenta desafios
significativos no que diz respeito à carência habitacional, especialmente entre
as famílias de baixa renda, quilombolas e pessoas com deficiência. Portanto, a
implementação do Programa Minha Casa Minha Vida 2 se apresenta como uma
solução relevante e efetiva para suprir essas necessidades, contribuindo para a
melhoria das condições de vida da população local.
Diante do exposto, solicitamos à Secretaria Estadual
de Habitação e Regularização Fundiária:
1. Apoio Técnico: Colaboração na elaboração de
estudos de viabilidade, análises de demanda
habitacional e definição de áreas prioritárias para a
construção de unidades habitacionais.
ao
dr id
E)
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
2. Apoio Operacional: Disponibilização de recursos
humanos e logísticos para auxiliar na execução do
programa, garantindo celeridade e eficácia na
implementação.
3. Acompanhamento Técnico: Suporte contínuo
durante todas as fases do projeto, desde a seleção
dos beneficiários até a conclusão das obras,
visando assegurar a qualidade e a adequação das
moradias.
4. Capacitação, Orientação e Viabilização de
Recursos: Promoção de capacitações e orientações
para as equipes locais envolvidas, visando garantir
a eficiência na gestão do programa, sobretudo na
busca de recursos para sua implementação.
Confiamos na sensibilidade e no comprometimento da
Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária para atender a este
pleito, reconhecendo a importância de assegurar o direito à moradia digna a
todos os cidadãos de Mostardas.
Solicitamos, ainda, uma audiência para discutir
detalhes e alinhar estratégias para a efetivação desta parceria em prol do
desenvolvimento habitacional de nosso município.
Certo de contar com a compreensão e o apoio de
Vossa Excelência, aguardamos as providências necessárias para o efetivo
atendimento desta solicitação.
Cordialmente,
Mostardas, 24 de janeiro de 2024.
JORGE AMARO ANELISE LIS MARNE VITORINO
Vereador — Progressistas Vereadora — Progressistas Vereador — PSDB
EDUARDO VERARDI EDINEI MACHADO DANGELO MOTTA
Vereador — Progressistas Vereador — Progressistas Vereador — PDT
MANO DA FRUTEIRA JÚNIOR PEREIRA TONI ARAÚJO
Vereador — PSDB Vereador — PDT Vereador — MDB

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