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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
JORGE AMARO DE SOUZA BORGES
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 029/2024
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 126.000,00
(cento e vinte e seis mil reais) para a rubrica “Outros Serviços Terceiros - Pessoa
Jurídica”, para aluguel de veículo para o transporte escolar.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei para
apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 26 de fevereiro de 2024.
Prefeito icipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 029/2024
de 26 de fevereiro de 2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), destinados à cobertura
de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 1500 - Recursos não vinculados de impostos no
07031236802502.050000 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA
07031236802502.050000-3.3.90.33.00.00.00 (512) - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica........... R$ 126.000,00
TOTAL jsscsitsonsamaanasaaa asas arara aaa acao sa R$ 126.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
07031236802502.050000 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA
07031236802502.050000-3.3.90.39.00.00.00 (843) - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica...........R$ 126.000,00
R$ 126.000,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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