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materia nº 7/2024

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-02-29
EmentaInstituição do Programa Câmara Sustentável.
native_id2628

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-11 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

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é ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2024
Autor: Mesa Diretora
Encaminhamento: Deliberação de Plenário
204
Data: 49]02120
Hora: 1S-Us
EXPEDIENTE Nº- 00x) 2024 RECEBIDO POR
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2024
“Instituição do Programa
Câmara Sustentável.”
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de
Mostardas, considerando a necessidade de promover ações que visem a
sustentabilidade ambiental e a responsabilidade socioambiental da instituição,
aprovou e eu, Vereador JORGE AMARO DE SOUZA BORGES, Presidente, no
uso das atribuições legais, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO LEGISLATIVA:
Art. 1º. Fica instituído o Programa Câmara Sustentável, com o
objetivo de promover práticas sustentáveis no âmbito da Câmara Municipal de
Vereadores de Mostardas.
Art. 2º. O Programa Câmara Sustentável será coordenado por uma
Comissão de Sustentabilidade, composta por servidores designados pela
Presidência da Câmara, com a finalidade de propor, coordenar e acompanhar as
ações sustentáveis a serem implementadas.
Art. 3º. São objetivos do Programa Câmara Sustentável:
I. Promover a redução do consumo de recursos naturais, tais como
água e energia elétrica, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores
de Mostardas;
IH. Incentivar a separação e destinação adequada de resíduos
sólidos, visando à reciclagem e à redução do impacto ambiental;
HI. Estimular a utilização de materiais e produtos ecologicamente
corretos e de baixo impacto ambiental, sempre que possível;
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1415 - E-mail : camaramostardas(Dyahoo.com.br
o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
IV. Realizar campanhas de conscientização e educação ambiental
entre os servidores, vereadores e a comunidade, visando à promoção de uma
cultura de sustentabilidade;
V. Implementar medidas que visem a melhoria da eficiência
energética e a redução da emissão de gases de efeito estufa nas atividades da
Câmara Municipal;
VI. Manter e ampliar, sempre que possível, áreas verdes nas
dependências da Câmara Municipal, contribuindo para a qualidade ambiental e o
bem-estar dos indivíduos.
Artigo 4º. A Comissão de Sustentabilidade deverá elaborar um
Plano de Ação, contendo as metas, prazos e responsabilidades para a
implementação das ações previstas no Programa Câmara Sustentável, o qual
deverá ser submetido à aprovação da Mesa Diretora da Câmara.
Artigo 5º. As despesas decorrentes da execução desta Resolução
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Artigo 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
Jorge Amaro
Presidente
Anelise Liz
Secretária
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1415 - E-mail : camaramostardas(Dyahoo.com.br

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