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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIMENTO
Autor: Todos os Vereadores
Encaminhamento: Secretaria Estadual de Saúde (182 CRS)
Data: (03 /Zo2y HORA: 0$ :02
EXPEDIENTE: DOG] 202 Recebido por: Sos entes
Exmo. S.º
JORGE AMARO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
Senhor Presidente,
Os vereadores que a este subscrevem, vem nesta
oportunidade solicitar que após ouvido em Plenário e colocado em votação, que
seja encaminhado ofício a Secretaria Estadual de Saúde (182 Coordenadoria
Estadual de Saúde), onde o município de Mostardas expressa seu interesse em
instalar um Centro de Atendimento em Saúde do Programa TEAcolhe - CAS,
conforme estabelecido pela PORTARIA SES Nº 481/2023, que institui os
Centros de Atendimento em Saúde do Programa TEAcolhe, suas normas de
funcionamento e o incentivo financeiro estadual visando à ampliação da oferta
de atendimentos especializados às pessoas com Transtorno do Espectro do
Autismo (TEA) no Estado do Rio Grande do Sul.
Atualmente, o município de Mostardas conta com 37
pessoas com autismo, conforme dados da Faders através das emissões da
CIPTEA - Carteira de Identificação da Pessoa com TEA. Considerando que nem
todas as pessoas possuem a Carteira, e de acordo com os estudos atuais, cuja
prevalência de pessoas com autismo é de 1 para 36 nascidos, há possibilidade
de termos pelo menos dez vezes mais o número atual. Porém, os que já temos
as informações, a maioria enfrenta dificuldades de acesso aos serviços de
saúde especializados, uma vez que os locais de atendimento mais próximos,
Osório e Imbé, encontram-se a uma distância superior a 150 km, o que gera
dificuldades logísticas, principalmente considerando as condições específicas
dos atendidos, onde a própria situação da viagem pode agravar suas condições
psicosociais.
Além disso, é importante ressaltar que o Centro de
Atendimento em Saúde do Programa TEAcolhe - CAS em Mostardas não
beneficiará apenas os residentes deste município, mas também aqueles de
Tavares, Capivari do Sul e Palmares do Sul. De acordo com os dados fornecidos
pela Faders, esses municípios contam com respectivamente 6, 21 e 43 pessoas
com autismo, totalizando assim 107 pessoas com TEA que seriam beneficiadas
pela instalação deste centro em nossa região.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
É fundamental destacar a importância do atendimento precoce
das pessoas com TEA o mais próximo possível do seu domicílio. O acesso facilitado a
serviços especializados contribui significativamente para intervenções precoces e
eficazes, que são fundamentais para odesenvolvimento e qualidade de vida dessas
pessoas. A proximidade do centro de atendimento em Mostardas permitirá uma
abordagem mais abrangente e oportuna, possibilitando a realização de intervenções
personalizadas eadaptadas às necessidades individuais de cada paciente.
Considerando a necessidade premente de proporcionar um
atendimento adequado e acessível às pessoas com TEA em Mostardas e nos
municípios circunvizinhos, solicitamos atenção especial para a instalação deste centro
em nossa região.
Estamos cientes dos benefícios que a implementação deste
centro trará para a qualidade de vida e bem-estar das pessoas com TEA em nossa
comunidade, além de contribuir para a promoção da inclusão e garantia de seus
direitos fundamentais.
Na expectativa de uma resposta positiva e colaborativa por
parte da Secretaria da Saúde, através da 183 Coordenadoria Regional de Saúde,
colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam
necessários para a consolidação deste serviço tão necessário em em nossa região.
Atenciosamente,
Mostardas, 21 de março de 2024.
Anelise Liz Edinei Machado Dangelo Motta
Vereador do Progressistas Vereador do Progressistas Vereador do PDT
Eduardo Verardi Jorge Amaro Júnior Pereira
Vereador do Progressistas Vereador do PSDB Vereador do PDT
Mano da Fruteira Marne Vitorino Toni Araújo
Vereador do PSDB Vereador do PSDB Vereador do MDB
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