br-locleg corpus explorer

← Mostardas (RS)

materia nº 44/2024

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 44 / 2024
Date 2024-03-28
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
native_id2661

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-08 Proposição aprovada — Aprovada por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
JORGE AMARO DE SOUZA BORGES
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 044/2024
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito especial no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e
quinhentos reais) para alocar no orçamento de 2024 a rubrica de “Pensões
Especiais”.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei para
apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 27 de março de 2024.
MOISÉS DONE DE SOUZA
Prefei icipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 044/2024
de 27 de março de 2024
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), destinados à cobertura de despesas com as
seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Recurso: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
04010412201102.019000 - MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04010412201102.019000-3.3.90.59.00.00.00 ( )- Pensões Especiais...................smes R$ 9.500,00
eee ereracertea R$ 9.500,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
04010412201102.020000 - MANUTENÇÃO E CONSEWRVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
04010412201102.020000-3.3.90.30.00.00.00 (0176) - Material de Consumo....................... iss R$ 9.500,00
eecEaRaaas na Donagaa Naa ramaaRcaas casa scan R$ 9.500,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

open original →