APROVADO POR U
ANIMIDADE
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SU
CAMARA MUNICIPAL DE MOSTARD
PROJETO DE LEI
Autor: Jorge Amaro (PSDB)
Encaminhamento: Poder Executivo
Data: R95:7] 03) 2024
Hora: O3:Ub E,
EXPEDIENTE Nº 001/2024 RECEBIDO POR Ja «igeratosh Progressist
*
PROJETO DE LEI Nº 02/2024 dó de Souza
15 de março de 2024. itarne Mateus Vi rino
” vereador PSDB
DISPOE SOBRE O “PROGRAMA DE WI-FI
LIVRE MOSTARDAS" - SINAL PÚBLICO DE E -
INTERNET ATRAVÉS DO SISTEMA WI-FI E UEL Yerarai
ESPAÇOS DE USO COLETIVOS E PRÉDIOS*º2dor Progreseistas
PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS.
A
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Pré
Municipal de Mostardas;
o = Vereador Bogrescistas
FAZ SABER QUE, por iniciativa da CÂMARA ,
MUNICIPAL DE MOSTARDAS, que aprovou, eu sanciono e promulgo a segui
Lei:
democratização da informação, no acesso à cultura e como ferrament
educacional, extensivo para acesso a notícias, entretenimento, buscas e
interação. il) 4
Art. 2º Para a consecução do Programa WiFi LITE, Y ont Áragjo
ereador MDB
Poder Executivo Municipal disponibilizará de forma gradativa, sinal público de
internet através de ponto de Internet e ou sistema WiFi nas praças, parques,
bibliotecas, escolas, Ginásios, unidades de saúde, pontos turísticos e demais
espaços públicos do Município de Mostardas em que haja viabilidade técnica e
operacional para sua instalação.
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
Art. 3º Fica autorizado desde já o Município a firmar
contratos, convênios ou parcerias público-privadas e demais termos aditivos para
implementação do Programa WiFi Livre de Mostardas que trata esta Lei.
Art. 4º O poder do executivo regulamentará esta Lei no
prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação
PLENÁRIO BERNARDO SOARES PEREIRA, 15 DE MARÇO DE
2024.
erpador — PSDB
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
JUSTIFICATIVA
O Programa WiFi Livre Mostardas é uma iniciativa
essencial para promover a inclusão digital e democratizar o acesso à informação,
cultura e serviços públicos em nosso município. Destacamos cinco pontos
fundamentais:
Inclusão Digital e Democratização da Informação:
Ao oferecer acesso gratuito à internet em espaços públicos, como praças e
bibliotecas, o programa reduz a exclusão digital e amplia as oportunidades de
aprendizado e desenvolvimento para todos os cidadãos.
Acesso à Cultura e Ferramenta Educacional: A
disponibilidade de WiFi livre em bibliotecas e espaços culturais facilita o acesso a
recursos educacionais online, promovendo a educação continuada e o
enriquecimento cultural da comunidade.
Facilitação do Acesso a Serviços Públicos: O
programa torna mais fácil para os cidadãos acessarem serviços governamentais
online, como agendamento de consultas médicas e emissão de documentos,
contribuindo para a eficiência administrativa e a qualidade de vida da população.
Estímulo ao Desenvolvimento Local: Além de
beneficiar os residentes locais, o WiFi Livre pode impulsionar o turismo e o
desenvolvimento econômico, tornando os pontos turísticos mais atrativos e
fomentando o empreendedorismo na região.
Controle e Segurança do Acesso à Rede: Para
garantir um uso responsável da internet, serão implementadas medidas de
controle e segurança, como a proibição de acesso a conteúdo ilícito protegendo a
integridade dos usuários e da comunidade como um todo.
Esses pontos ressaltam a importância do
Programa WiFi Livre Mostardas como um meio eficaz de promover o
desenvolvimento social, cultural e econômico de Mostardas, garantindo uma
sociedade mais conectada, informada e inclusiva.
Mostardas, 15 de março de 2024.
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Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
PARECER Nº 045/2024
Vem a esta Comissão para análise e parecer o seguinte Projeto de
a Lei. Projeto de Lei nº 002/2024 de autoria do Vereador Jorge Amaro do PSDB, que
“DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA DE WI-FI LIVRE MOSTARDAS" - SINAL
PÚBLICO DE INTERNET ATRAVÉS DO SISTEMA Wi-FI EM ESPAÇOS DE USO
COLETIVOS E PRÉDIOS PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS”. Está
Comissão emitiu parecer favorável a este projeto de lei.
Sala das Comissões, 1 de Abril de 2024.
Edinei Machado
Presidente
A
E
(U Anelise Liz
Relatora