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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
JORGE AMARO DE SOUZA BORGES
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 065/2024
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito especial no valor de R$ 185.216,26 (cento e
oitenta e cinco mil duzentos e dezesseis reais e vinte e seis centavos) para alocar no
orçamento de 2024 a ação para reforma do prédio (forro e piso) onde funciona o Lar
do Idoso.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, em
REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 25 de abril de 2024.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 065/2024
de 25 de abril de 2024
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 185.216,26 (cento e oitenta e cinco mil duzentos e dezesseis reais e vinte e seis
centavos), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
Recurso: 1501 - Outros Recursos não Vinculados
11010824103602.310000 - REFORMA NO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O LAR DO IDOSO
11010824103602.310000-3.3.90.30.00.00.00 ( ) - Material de Consumo..................sessseeseesteeeserss R$ 128.075,48
11010824103602.310000-3.3.90.39.00.00.00 ( ) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....... R$ 57.140,78
erre a eraNeetnaser RAS E ER SRA ERasU UR Sa s ER MS ARA ASS HANS SERRRASCeRMS aC ras rara Ssaa casas am Mamma emma temer ce rateRs R$ 185.216,26
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
Recurso: 1501 - Outros Recursos não Vinculados
13019990999.999000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
13019990999.999000-9.9.99.99.00.00.00 (7739) - Reserva de Contingência.............sssemmemeeseeessssseseeeeeeeee R$ 185.216,26
(0 ORAS R$ 185.216,26
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
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