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materia nº 68/2024

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 68 / 2024
Date 2024-05-03
EmentaAltera valor total dos artigos 1º e 2º e o total do recurso 1621 - transferências fundo a fundo de recurso do SUS proveniente do Governo Estadual, da Lei Municipal nº 4785 e do Decreto nº 9312, ambos de 30 de janeiro de 2024.
native_id2713

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-13 Proposição aprovada — Aprovada por Maioria Absoluta. Votaram a favor: Vereador Marne Vitorino do PSDB, Vereador Mano da Fruteira do MDB, Vereador Júnior Pereira do MDB, Vereador Toni Araújo do MDB, Vereadora Anelise Liz do Progressistas, Vereador Eduardo Verardi do Progressistas e Vereador Edinei Machado do Progressistas. Vereador Ausente: Vereador Dangelo Motta do PDT.

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
JORGE AMARO DE SOUZA BORGES
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 068/2024
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para alterar o artigo 1º da Lei Municipal nº 4785 e do Decreto nº 9312,
ambos de 30 de janeiro de 2024, onde se lia o valor total do Crédito Suplementar de
R$ 7.955.433,15 (sete milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e
trinta e três reais e quinze centavos), leia-se o valor de R$ 7.255.478,11 (sete
milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e oito reais e onze
centavos). Altera nos artigos 1º e 2º o valor total da Secretaria Municipal de Saúde
do Recurso: 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Sus prov.do Gov.
Estadual o valor total de R$ 962.695,16 fica o correto o valor de R$ 962.740,12, e
no artigo 2º o valor total do Saldo Financeiro de 2023, onde lia o valor de R$
7.955.433,15 (sete milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e
trinta e três reais e quinze centavos), leia-se o valor de R$ 7.255.478,11 (sete
milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e oito reais e onze
centavos).
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei para
apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 02 de maio de 2024.
es
a
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 068/2024
de 02 de maio de 2024
ALTERA VALOR TOTAL DOS ARTIGOS 1º E 2º E O
TOTAL DO RECURSO 1621 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO
A FUNDO DE RECURSO DO SUS PROVENIENTE DO
GOVERNO ESTADUAL, DA LEI MUNICIPAL Nº 4785 E DO
DECRETO Nº 9312, AMBOS DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o valor do Crédito
Suplementar, da seguinte forma: do valor de R$ 7.955.433,15 (sete milhões, novecentos e
cinquenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e três reais e quinze centavos), para o valor de R$
7.255.478,11 (sete milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e oito
reais e onze centavos), destinado à cobertura de despesas.
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual, do
valor de R$ 962.695,16, para o valor de R$ 962.740,12.
Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelo
superávit financeiro do exercício de 2023 dos recursos abaixo especificados:
Recurso: 1621 - Transferências Fundo a Fundo Rec. SUS prov. Governo Estadual... R$ 962.740,12
TOTAL SALDO FINANCEIRO 2023..........seemmereseseemseeemeseereaeeerenereereseernrerenerereo R$ 7.255.478,11
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

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