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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIMENTO
Autor: Todos os Vereadores
Encaminhamento: Ministério Público
Data:
Hora: 09:30
EXPEDIENTE N.º 014/2024 Recebido por: Sguá rheraco
Exmo. Senhor
JORGE AMARO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
Senhor Presidente:
Os vereadores que a este subscrevem, vem nesta
oportunidade solicitar que após ouvido em Plenário e colocado em votação, que
seja encaminhado requerimento ao Ministério Público Estadual
solicitando mediação e orientações com relação a DIRETRIZES SOBRE
REGULAMENTAÇÃO DE ATIVIDADES OFF-ROAD NO MUNICIPIO DE
MOSTARDAS, tendo em vista que esta atividade tem impacto
econômico importante em nossa região, porém, em determinados
períodos, extrapola o uso adequado e razoável das estradas vicinais.
Considerando o aumento significativo da prática de
atividades off-road no Município de Mostardas e região, especialmente no
período chuvoso;
Considerando que esta prática, envolvendo veículos
adaptáveis ao terreno, como 4x4, buggys, motocicletas, quadriciclos, UTVs
(veículos utilitários multitarefas), ATVs (veículos todo-o-terreno) e equipamentos
similares, tem gerado impacto econômico positivo em nossos hotéis, pousadas e
comércio local;
Porém, é inegável que a chegada desordenada de
muitos grupos em determinadas épocas do ano tem ocasionado problemas em
nossas estradas vicinais, bem como impactos ambientais e no trânsito;
Diante disso, propomos a criação de regras mínimas
para a prática dessas atividades, incluindo o estabelecimento de um cadastro de
usuários e o mapeamento das trilhas utilizadas e período que as mesmas possam
ser utilizadas;
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
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À da mg
E
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
Além disso, visamos promover uma conscientização
permanente dos praticantes, de modo a assegurar que tais atividades sejam
realizadas de forma sustentável, minimizando os impactos ambientais, sociais e
nas estradas vicinais;
Portanto, solicitamos a este Ministério Público Estadual
orientações e mediação para a regulamentação adequada das atividades off-road
em Mostardas, a fim de conciliar os interesses econômicos com a preservação
ambiental e a segurança pública, tendo em vista que não há instrumento legal
que regre esta prática em nosso Estado.
Ao solicitar a intervenção do Ministério Público
Estadual, todos os vereadores, unidos em prol da situação que se apresenta,
estamos buscando uma abordagem legal e imparcial para lidar com esse
assunto, garantindo que as decisões tomadas sejam baseadas em princípios
legais e considerando os diversos interesses envolvidos.
Em última análise, esse requerimento mostra um
esforço desta Casa Legislativa para encontrar um equilíbrio justo e sustentável
no uso das estradas vicinais para atividades off-road, promovendo o
desenvolvimento econômico da região sem comprometer a segurança, o meio
ambiente e o uso consciente nas estradas vicinais.
Cordialmente,
Mostardas, 03 de maio de 2024.
GE AMARO DANGELO MOTTA MARNE VITORINO
eador — PSDB Vereador-PDT Vereador-PSDB
ANELISE LIZ EDINEI MACHADO DUDU VERARDI
Vereadora-Progressistas 'Vereador-Progressistas Vereador-Progressistas
JÚNIOR PEREIRA TONI ARAÚJO MANO DA FRUTEIRA
Vereador — MDB Vereador-MDB Vereador — MDB
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
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