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materia nº 14/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 14 / 2024
Date 2024-05-03
EmentaRequerimento o Ministério Público Estadual solicitando mediação e orientações com relação a DIRETRIZES SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE ATIVIDADES OFF-ROAD NO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS, tendo em vista que esta atividade tem impacto econômico importante em nossa região, porém em determinados períodos, extrapola o uso adequado e razoável das estradas vicinais.
native_id2718

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-13 Proposição aprovada — Aprovada por Maioria Absoluta. Votaram a favor: Vereador Marne Vitorino do PSDB, Vereador Mano da Fruteira do MDB, Vereador Júnior Pereira do MDB, Vereador Toni Araújo do MDB, Vereadora Anelise Liz do Progressistas, Vereador Eduardo Verardi do Progressistas e Vereador Edinei Machado do Progressistas. Vereador Ausente: Vereador Dangelo Motta do PDT.

Documents (1)

texto original #

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=
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIMENTO
Autor: Todos os Vereadores
Encaminhamento: Ministério Público
Data:
Hora: 09:30
EXPEDIENTE N.º 014/2024 Recebido por: Sguá rheraco
Exmo. Senhor
JORGE AMARO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
Senhor Presidente:
Os vereadores que a este subscrevem, vem nesta
oportunidade solicitar que após ouvido em Plenário e colocado em votação, que
seja encaminhado requerimento ao Ministério Público Estadual
solicitando mediação e orientações com relação a DIRETRIZES SOBRE
REGULAMENTAÇÃO DE ATIVIDADES OFF-ROAD NO MUNICIPIO DE
MOSTARDAS, tendo em vista que esta atividade tem impacto
econômico importante em nossa região, porém, em determinados
períodos, extrapola o uso adequado e razoável das estradas vicinais.
Considerando o aumento significativo da prática de
atividades off-road no Município de Mostardas e região, especialmente no
período chuvoso;
Considerando que esta prática, envolvendo veículos
adaptáveis ao terreno, como 4x4, buggys, motocicletas, quadriciclos, UTVs
(veículos utilitários multitarefas), ATVs (veículos todo-o-terreno) e equipamentos
similares, tem gerado impacto econômico positivo em nossos hotéis, pousadas e
comércio local;
Porém, é inegável que a chegada desordenada de
muitos grupos em determinadas épocas do ano tem ocasionado problemas em
nossas estradas vicinais, bem como impactos ambientais e no trânsito;
Diante disso, propomos a criação de regras mínimas
para a prática dessas atividades, incluindo o estabelecimento de um cadastro de
usuários e o mapeamento das trilhas utilizadas e período que as mesmas possam
ser utilizadas;
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
=
À da mg
E
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
Além disso, visamos promover uma conscientização
permanente dos praticantes, de modo a assegurar que tais atividades sejam
realizadas de forma sustentável, minimizando os impactos ambientais, sociais e
nas estradas vicinais;
Portanto, solicitamos a este Ministério Público Estadual
orientações e mediação para a regulamentação adequada das atividades off-road
em Mostardas, a fim de conciliar os interesses econômicos com a preservação
ambiental e a segurança pública, tendo em vista que não há instrumento legal
que regre esta prática em nosso Estado.
Ao solicitar a intervenção do Ministério Público
Estadual, todos os vereadores, unidos em prol da situação que se apresenta,
estamos buscando uma abordagem legal e imparcial para lidar com esse
assunto, garantindo que as decisões tomadas sejam baseadas em princípios
legais e considerando os diversos interesses envolvidos.
Em última análise, esse requerimento mostra um
esforço desta Casa Legislativa para encontrar um equilíbrio justo e sustentável
no uso das estradas vicinais para atividades off-road, promovendo o
desenvolvimento econômico da região sem comprometer a segurança, o meio
ambiente e o uso consciente nas estradas vicinais.
Cordialmente,
Mostardas, 03 de maio de 2024.
GE AMARO DANGELO MOTTA MARNE VITORINO
eador — PSDB Vereador-PDT Vereador-PSDB
ANELISE LIZ EDINEI MACHADO DUDU VERARDI
Vereadora-Progressistas 'Vereador-Progressistas Vereador-Progressistas
JÚNIOR PEREIRA TONI ARAÚJO MANO DA FRUTEIRA
Vereador — MDB Vereador-MDB Vereador — MDB
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.

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