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materia nº 1/2024

Tipo Emenda Substitutiva
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-05-06
EmentaEmenda Substitutiva ao Projeto de Lei 066/2024 de 25 de abril de 2024.
native_id2724

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-13 Proposição aprovada — Aprovada por Maioria Absoluta. Votaram a favor: Vereador Marne Vitorino do PSDB, Vereador Mano da Fruteira do MDB, Vereador Júnior Pereira do MDB, Vereador Toni Araújo do MDB, Vereadora Anelise Liz do Progressistas, Vereador Eduardo Verardi do Progressistas e Vereador Edinei Machado do Progressistas. Vereador Ausente: Vereador Dangelo Motta do PDT.

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CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EMENDA SUBSTITUTIVA 001/2024
Autor: Vereador Júnior Pereira - MDB
Encaminhamento: Ao Poder Executivo
Data: Q6 losl aca
Hora: A$:2U Recebido por: Í Ã Crncoea
Expediente nº: Q0A Io CA
Exmo. Sr.
Jorge Amaro
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, integrante da Bancada supramencionada,
com assento nesta Casa Legislativa, vem apresentar na forma Regimental a seguinte
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Nº 066/2024 que “INSTITUI O PROGRAMA DE
ESTÍMULO AO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
de autoria do Poder Executivo de Mostardas/RS.
EMENDA SUBSTITUTIVA 001/2024:
Projeto de Lei 066/2024 de 25 de abril de 2024.
Onde se lê:
Art. 4º. Para obtenção do cupom para participar do sorteio será exigida a
apresentação de:
Ti
Il — Comprovantes de apresentação dos talões de notas fiscais de
produtores rurais no prazo previsto do edital, dará direito a 1 (um) cupom por talão
apresentado;
HI-...
V-..
VI — Pagamento do IPVA de veículos emplacados no município, para cada
veículo pago dará direito a 1(um) cupom.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Passará a constar a seguinte redação:
Art. 1º — O Art. 4º do Projeto de Lei Nº 66/2024, passa a ter a seguinte
redação:
“Art. 4º. - Para obtenção do cupom para participar do sorteio será exigida
a apresentação de:
I-..
II — Comprovantes de apresentação dos talões de notas fiscais de
Produtores Rurais no prazo previsto do edital, terá direito a 2 (dois) cupons por talão
apresentado;
NI -..
V mo
VI — Pagamento do IPVA de veículos emplacados no município, para cada
veículo pago dará direito a 3 (três) cupons.
Art. 2º - Esta emenda ao Projeto de Lei Nº 066/2024, entra em vigor na
data de sua publicação.”
Mostardas, 06 de maio de 2024.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) : 3673-1534E-mail: camaramostardas(Qyahoo.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Substitutiva Nº 001/2024, ao Projeto de Lei 066/2024,
que venho por hora encaminhar, tem como objetivo uma reavaliação na concessão dos
cupons concedidos mediante apresentação dos talões de notas fiscais de Produtor Rural
revisados e no IPVA dos veículos emplacados no município de Mostardas.
Ao conceder 2 (dois) cupons aos produtores rurais, estes serão estimulados
a manterem sua documentação em dia, o que pode resultar em benefícios adicionais
como acesso a linhas de crédito facilitadas e a participação em programas de
desenvolvimento agrícola, contribuindo assim para a valorização e o fortalecimento do
setor agrícola.
Já ao conceder 3 (três) cupons aos munícipes que mantém seus veículos
emplacados em nosso município, incentiva e contribui para o aumento da arrecadação
municipal com o retorno da arrecadação do IPVA, se torando um retorno crucial no
financiamento de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança no
município.
Por tanto, oferecer incentivos aos contribuintes, não apenas valoriza e
recompensa sua participação, mas também contribui para impulsionar o crescimento
econômico, beneficiando tanto os contribuintes quanto a sociedade como um todo.
Mostardas, 06 de maio de 2024.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) : 3673-1415 - E-mail: camaramostardas(Pyahoo.com.br

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