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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIMENTO
| Autor: Todos os Vereadores
Encaminhamento: Banco Central do Brasil, Caixa Econômica Federal,
Banco do Brasil e Banco do Estado do Rio Grande do Sul
Data: fo / CSb2o2%) Hora: Jn:20,
EXPEDIENTE N.º 0/3] 2024 Recebido por: 40 fbenado
Exmo. Sr.
JORGE AMARO DE SOUZA BORGES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS.
Senhor Presidente:
Os Vereadores abaixo-assinados, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vêm respeitosamente à presença de Vossa
Excelência requerer que, após a devida apreciação pelo Plenário desta Casa,
seja encaminhado o presente requerimento ao Banco Central do Brasil, Caixa
Econômica Federal, Banco do Brasil e demais bancos privados, nos seguintes
termos de seguinte,
Requerimento:
Considerando que o município de Mostardas,
juntamente com outros municípios do Estado do Rio Grande do Sul, foi
severamente afetado pelas intensas chuvas, conforme consta no Decreto
Municipal nº 9357/2024 que declara estado de emergência;
Considerando a necessidade urgente de medidas que
contribuam para a recuperação econômica das regiões afetadas, incluindo o
apoio aos servidores municipais que desempenham um papel crucial no
funcionamento e na prestação de serviços públicos;
Considerando que a suspensão temporária das
parcelas dos empréstimos consignados representa uma medida de grande
importância para aliviar a carga financeira dos servidores municipais,
permitindo que estes possam direcionar seus recursos para a recuperação e
reconstrução de suas vidas e propriedades;
Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1415 - E-mail : camaramostardas()yahoo.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
Considerando que o Banco do Estado do Rio Grande
do Sul (Banrisul) já está implementando esta medida de suspensão das
parcelas dos empréstimos consignados para os servidores estaduais e
municipais, sendo necessária somente a solicitação formal do prefeito municipal
Moisés Pedone ao gerente local do Banrisul para a extensão deste benefício aos
servidores municipais de Mostardas, a qual já foi devidamrente encaminhada.
Requer:
1. Que o Banco Central do Brasil oriente a Caixa
Econômica Federal, o Banco do Brasil e demais bancos privados a adotarem a
mesma medida de suspensão temporária das parcelas dos empréstimos
consignados e não consignados para os servidores municipais e estaduais dos
municípios afetados pelas chuvas que assolam o Estado do Rio Grande do Sul,
assim como para empréstimos de aposentados, pensionistas e beneficiários do
BPC/LOASI.
2. Que tal suspensão tenha um prazo inicial de 120
dias, com possibilidade de prorrogação conforme a necessidade e a avaliação
das condições econômicas e sociais dos municípios afetados.
3. Que sejam tomadas todas as providências
necessárias para a comunicação e implementação desta medida de maneira
célere, garantindo que os servidores possam se beneficiar da suspensão das
parcelas dos empréstimos consignados e não consignados no menor tempo
possível.
Ressaltamos que esta medida foi demandada pelo
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mostardas através do ofício
03/2024 que segue em anexo, e por vários servidores afetado pelas intensas
chuvas de forma direta e indireta.
Cordialmente,
Mostardas, 16 de maio de 2024.
JORGE AMARO DANGELO MOTTA MARNE VITORINO
Vereador — PSDB Vereador — PDT Vereador — PSDB
ANELISE LIZ EDINEI MACHADO EDUARDO VERARDI
Vereadora — Progressistas Vereador — Progressistas Vereador — Progressistas
MANO DA FRUTEIRA JÚNIOR PEREIRA TONI ARAÚJO
Vereador — MDB Vereador — MDB Vereador — MDB
Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1415 - E-mail : camaramostardas(Oyahoo.com.br
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