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materia nº 18/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 18 / 2024
Date 2024-05-16
EmentaRequerimento ao Banco Central do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e demais bancos privados: 1. Que o Banco Central do Brasil oriente a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e demais bancos privados a adotarem a mesma medida de suspensão temporária das parcelas dos empréstimos consignados e não consignados para os servidores municipais e estaduais dos municípios afetados pelas chuvas que assolam o Estado do Rio Grande do Sul, assim como para empréstimos de aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOASI. 2. Que tal suspensão tenha um prazo inicial de 120 dias, com possibilidade de prorrogação conforme a necessidade e a avaliação das condições econômicas e sociais dos municípios afetados. 3. Que sejam tomadas todas as providências necessárias para a comunicação e implementação desta medida de maneira célere, garantindo que os servidores possam se beneficiar da suspensão das parcelas dos empréstimos consignados e não consignados no menor tempo possível.
native_id2734

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-20 Proposição aprovada — Aprovada por Maioria Absoluta. Votaram a favor: Vereador Marne Vitorino do PSDB, Vereador Mano da Fruteira do MDB, Vereador Júnior Pereira do MDB, Vereador Toni Araújo do MDB, Vereadora Anelise Liz do Progressistas, Vereador Eduardo Verardi do Progressistas e Vereador Edinei Machado do Progressistas. Vereador Ausente: Vereador Dangelo Motta do PDT.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

a E
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIMENTO
| Autor: Todos os Vereadores
Encaminhamento: Banco Central do Brasil, Caixa Econômica Federal,
Banco do Brasil e Banco do Estado do Rio Grande do Sul
Data: fo / CSb2o2%) Hora: Jn:20,
EXPEDIENTE N.º 0/3] 2024 Recebido por: 40 fbenado
Exmo. Sr.
JORGE AMARO DE SOUZA BORGES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS.
Senhor Presidente:
Os Vereadores abaixo-assinados, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vêm respeitosamente à presença de Vossa
Excelência requerer que, após a devida apreciação pelo Plenário desta Casa,
seja encaminhado o presente requerimento ao Banco Central do Brasil, Caixa
Econômica Federal, Banco do Brasil e demais bancos privados, nos seguintes
termos de seguinte,
Requerimento:
Considerando que o município de Mostardas,
juntamente com outros municípios do Estado do Rio Grande do Sul, foi
severamente afetado pelas intensas chuvas, conforme consta no Decreto
Municipal nº 9357/2024 que declara estado de emergência;
Considerando a necessidade urgente de medidas que
contribuam para a recuperação econômica das regiões afetadas, incluindo o
apoio aos servidores municipais que desempenham um papel crucial no
funcionamento e na prestação de serviços públicos;
Considerando que a suspensão temporária das
parcelas dos empréstimos consignados representa uma medida de grande
importância para aliviar a carga financeira dos servidores municipais,
permitindo que estes possam direcionar seus recursos para a recuperação e
reconstrução de suas vidas e propriedades;
Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1415 - E-mail : camaramostardas()yahoo.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
Considerando que o Banco do Estado do Rio Grande
do Sul (Banrisul) já está implementando esta medida de suspensão das
parcelas dos empréstimos consignados para os servidores estaduais e
municipais, sendo necessária somente a solicitação formal do prefeito municipal
Moisés Pedone ao gerente local do Banrisul para a extensão deste benefício aos
servidores municipais de Mostardas, a qual já foi devidamrente encaminhada.
Requer:
1. Que o Banco Central do Brasil oriente a Caixa
Econômica Federal, o Banco do Brasil e demais bancos privados a adotarem a
mesma medida de suspensão temporária das parcelas dos empréstimos
consignados e não consignados para os servidores municipais e estaduais dos
municípios afetados pelas chuvas que assolam o Estado do Rio Grande do Sul,
assim como para empréstimos de aposentados, pensionistas e beneficiários do
BPC/LOASI.
2. Que tal suspensão tenha um prazo inicial de 120
dias, com possibilidade de prorrogação conforme a necessidade e a avaliação
das condições econômicas e sociais dos municípios afetados.
3. Que sejam tomadas todas as providências
necessárias para a comunicação e implementação desta medida de maneira
célere, garantindo que os servidores possam se beneficiar da suspensão das
parcelas dos empréstimos consignados e não consignados no menor tempo
possível.
Ressaltamos que esta medida foi demandada pelo
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mostardas através do ofício
03/2024 que segue em anexo, e por vários servidores afetado pelas intensas
chuvas de forma direta e indireta.
Cordialmente,
Mostardas, 16 de maio de 2024.
JORGE AMARO DANGELO MOTTA MARNE VITORINO
Vereador — PSDB Vereador — PDT Vereador — PSDB
ANELISE LIZ EDINEI MACHADO EDUARDO VERARDI
Vereadora — Progressistas Vereador — Progressistas Vereador — Progressistas
MANO DA FRUTEIRA JÚNIOR PEREIRA TONI ARAÚJO
Vereador — MDB Vereador — MDB Vereador — MDB
Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1415 - E-mail : camaramostardas(Oyahoo.com.br

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