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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
REQUERIMENTO NºO/& /2024
Autor: Plenário da Câmara
Encaminhamento: A Presidência da Republica
Data: C3]06/ 2024
Hora: 09:30 /
Expediente Nºd 14] 2024 Recebido Por ÍA GIlirimeto
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Moção de Repúdio da Câmara de Vereadores de Mostardas
sobre a Medida Provisória nº 1.225/2024
Assunto: Repúdio à Medida Provisória nº 1.225/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
A Câmara de Vereadores de Mostardas vem a público
manifestar seu repúdio à Medida Provisória nº 1.225/2024, que autoriza a
compra pública pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e pela
Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) de arroz beneficiado
importado.
Considerando que:
A Medida Provisória nº 1.225/2024 coloca em risco a
sustentabilidade econômica dos produtores de arroz do município de Mostardas
e de todo o Brasil;
Que a importação de arroz beneficiado impacta
negativamente a cadeia produtiva local, desestimulando a produção nacional e
prejudicando diretamente os agricultores familiares e médios produtores;
A decisão desconsidera o esforço e investimento dos
produtores nacionais que trabalham arduamente para garantir a qualidade e
competitividade do arroz brasileiro no mercado;
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
A medida prejudica o desenvolvimento rural sustentável,
essencial para a manutenção da segurança alimentar e geração de empregos no
campo;
A importação de arroz beneficiado contraria o princípio de
valorização da produção local e regional, essencial para o fortalecimento da
economia nacional;
A Câmara de Vereadores de Mostardas, atendendo ao pedido
do Sindicato Rural de Mostardas e em defesa dos interesses dos produtores
rurais do município e do país, manifesta seu repúdio à Medida Provisória nº
1.225/2024 e solicita ao Governo Federal a imediata revisão dessa decisão,
priorizando a compra pública de arroz beneficiado produzido em território
nacional.
Reforçamos nosso compromisso com a defesa dos produtores
rurais e com a sustentabilidade da agricultura nacional, e solicitamos que sejam
adotadas medidas que valorizem e incentivem a produção interna, garantindo a
sobrevivência e prosperidade do setor agricola brasileiro.
Solicitamos o apoio de todas as esferas governamentais,
entidades representativas e da sociedade civil para que possamos reverter essa
medida e assegurar o devido reconhecimento e valorização dos nossos
SS
le Jo
Marne Vitorino- PSDB Jofge Amaro EGDE Dangelo Motta- PDT
Secretário / Presidente Vice-Presidente
agricultores.
em
Anelise Liz Edinei Machado Dudu Verardi
Progressistas Progressistas Progressistas
Júnior Pereira-MDB Toni Araujo-MDB Mano da Fruteira-MDB
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
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