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materia nº 81/2024

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 81 / 2024
Date 2024-06-06
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
native_id2749

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-17 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
JORGE AMARO DE SOUZA BORGES
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 081/2024
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais) para a rubrica “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica”,
para aluguel de máquinas para a Secretaria Municipal de Obras, Saneamento,
Transporte e Trânsito.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei para
apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 05 de junho de 2024.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 081/2024
de 05 de junho de 2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados à cobertura de
despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO, TRANSPORTE E TRÂNSITO
Recurso: 1501 - Outros Recursos Não Vinculados
06011545101402.031000 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
06011545101402.031000-3.3.90.39.00.00.00 (7795) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 200.000,00
E indo pn pano nanda po pen enana aaa R$ 200.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Recurso: 1501 - Outros Recursos Não Vinculados
13019990999.999000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
13019990999.999000-9.9.99.99.00.00.00 (7739) - Reserva de Contingência...............esesseessesesis R$ 200.000,00
TOTAL... rtrreereeereereerereeeeete R$ 200.000,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
ISMAEL DA COSTA TERRA MARISA LEMOS VICTORINO CONSTANTE
Secretário Geral de Governo Diretor Financeiro - SMF

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