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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIMENTO
Autor: Todos os Vereadores
Encaminhamento: Executivo Municipal, Governo do Estado, Governo
Federal e Coordenação da Bancada Gaúcha no Congresso Nacional
Data: olC6/202% Hora: 130 O x
Expediente N.º020/ 2024 Recebido por: Soik fe aus
Exmo. Sr.
JORGE AMARO DE SOUZA BORGES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
Senhor Presidente:
Os vereadores que a este subscrevem, vem nesta
oportunidade solicitar que após ouvido em Plenário e colocado em votação, vêm
respeitosamente requererem que seja encaminhado o presente requerimento ao
Poder Executivo Municipal, ao Governo Estadual, ao Governo Federal e a
Bancada Gaúcha no Congresso Nacional, solicitando apoio para a
recuperação e melhoramento da estrada Dr. Telmo Lemos (Trilha das
Dunas), que dá acesso ao Balneário Mostardense.
A estrada Dr. Telmo Lemos, também conhecida como
Trilha das Dunas, é uma via de extrema importância para os pescadores artesanais e
moradores da região, além de ser um acesso vital ao Balneário Mostardense. Devido à
sua atual condição, se faz necessária à sua recuperação e melhoramento para garantir
a segurança e a trafegabilidade de todos que por ali transitam.
Ressalta-se que, no pedido protocolado pelos pescadores
artesanais e demais moradores do Balneário Mostardense, são apresentadas diversas
justificativas para a necessidade de manter a estrada em boas condições. Entre elas,
destacam-se:
e Melhoria na qualidade de vida da comunidade,
facilitando o transporte público escolar.
e Acesso à saúde tanto na comunidade quanto na
cidade.
Deslocamento dos moradores até a cidade.
Realização de serviços públicos e privados.
Deslocamento de visitantes.
Reabastecimento do comércio local.
Escoamento da produção pesqueira e artesanal.
Questões humanitárias, considerando que esta
estrada, no inverno, é o único acesso à Praia do Pai
João e à Praia do Farol (Tavares/RS).
ccococoo:
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1415 - E-mail : camaramostardas()yahoo.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
É importante destacar que qualquer intervenção deve
atender ao que estabelece o Termo de Referência de Controle Ambiental para
Regularização de Rodovias - RCA da Estrada Trilha das Dunas, o qual apresenta as
diretrizes a serem desenvolvidas visando intervenção na estrada, com medidas
mitigadoras e programas de monitoramento e controle dos passivos ambientais,
propondo medidas de recuperação. A preservação ambiental e o desenvolvimento
sustentável devem ser prioridades no planejamento e execução das obras.
Além disso, ressaltamos que a obra é uma medida
necessária sobretudo após as constantes chuvas que ocorreram no Rio Grande do Sul
e em Mostardas nos meses de abril e maio de 2024. As fortes precipitações nesses
meses agravaram ainda mais os problemas nas estradas vicinais, dificultando o acesso
e a mobilidade dos moradores e visitantes, e evidenciando a urgência de intervenções
estruturais na estrada Dr. Telmo Lemos.
Desta forma, solicitamos que sejam destinados recursos e
esforços conjuntos dos três níveis de governo para que as melhorias necessárias sejam
realizadas de maneira célere e eficiente, atendendo às necessidades dos pescadores
artesanais, moradores e visitantes do Balneário Mostardense.
Diante do exposto, solicitamos a aprovação deste
requerimento e o seu encaminhamento áo Poder Executivo Municipal, ao
Governo Estadual, ao Governo Federal e a Bancada Gaúcha no Congresso
Nacional, para que ocorra uma cooperação destes poderes da recuperação e
melhoramento da estrada Dr. Telmo Lemos (Trilha das Dunas), sempre em
conformidade com as diretrizes ambientais estabelecidas pelo Termo de
Referência de Controle Ambiental para Regularização de Rodovias - RCA da
Estrada Trilha das Dunas.
Cordialmente,
Mostardas, 05 de junho de 2024.
JORGE AMARO DANGELO MOTTA MARNE VITORINO
Vereador — PSDB Vereador — PDT Vereador — PSDB
ANELISE LIZ EDINEI MACHADO EDUARDO VERARDI
Vereadora — Progressistas Vereador — Progressistas Vereador — Progressistas
MANO DA FRUTEIRA JÚNIOR PEREIRA TONI ARAÚJO
Vereador — MDB Vereador — MDB Vereador — MDB
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1415 - E-mail : camaramostardas (yahoo.com.br
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