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materia nº 22/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 22 / 2024
Date 2024-06-06
EmentaRequerimento a AEGEA (Corsan) questionando cronograma de investimentos planejados para s construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e redes coletoras de Mostardas, conforme estabelecido pelo Plano Municipal de Saneamento Básico e em consonância com o Novo Marco Regulatório do Saneamento.
native_id2758

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-17 Proposição aprovada — Aprovada por Unanimidade

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIMENTO
Autor: Todos os Vereadores
Encaminhamento: Aegea (Corsan)
Data: OG/O GB) 2024
Hora: AS-OS.
Expediente Nº022-)2024 Recebido por: ad
Exmo. Sr.
JORGE AMARO DE SOUZA BORGES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
Senhor Presidente:
Os vereadores que a este subscrevem, vem nesta
oportunidade solicitar que após ouvido em Plenário e colocado em votação,
vêm respeitosamente requererem que seja encaminhado o presente a
Aegea (Corsan uestionando cronograma de investimentos
planejados para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto
(ETE) e redes coletoras de Mostardas, conforme estabelecido pelo
Plano Municipal de Saneamento Básico e em consonância com o Novo
Marco Regulatório do Saneamento.
A Aegea, nova controladora da Companhia
Riograndense de Saneamento (Corsan), anunciou recentemente os pilares do
trabalho para o início de sua operação no Estado. O investimento destinado
pela empresa ao funcionamento e qualificação da infraestrutura de
abastecimento de água e expansão do sistema de esgotamento sanitário é de
R$ 1,5 bilhão ao ano, totalizando R$ 15 bilhões até 2033, prazo estabelecido
por lei federal para a universalização dos serviços de saneamento no Brasil. O
valor é mais que o dobro do investimento anual máximo da história da Corsan
(R$ 643 milhões).
Divididas em três eixos de atuação, as iniciativas
contemplam a entrega de um pacote de 356 intervenções, contemplando os
317 municípios atendidos pela Corsan; a ativação do Plano Litoral, com o
objetivo de implantar um novo sistema de tratamento e dispersão de esgoto no
Litoral Norte; e os primeiros passos do Plano de Resiliência Hídrica, cujo foco
são ações de combate à falta d'água e o fim do uso estrutural de caminhão
pipa.
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1415 - E-mail : camaramostardas (yahoo.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
O trabalho dedica-se a iniciar uma transformação nos
indicadores do serviço de saneamento básico no Estado. O Rio Grande do Sul
está bem abaixo da média Brasil (55,8%) em atendimento da população com
rede de esgoto: somente 34,1% dos gaúchos têm acesso a esse serviço básico.
Na área Corsan, o índice é ainda menor: 19,8%.
Além disso, somente 25,3% do esgoto gerado é
tratado, metade da média Brasil (51,2%). Já na área Corsan, 84,4% do esgoto
coletado é descartado sem tratamento na natureza.
Diante desses dados e da importância da
implementação da ETE e das redes coletoras de Mostardas para a melhoria das
condições de saneamento básico em nosso município, solicitamos que seja
informado o cronograma detalhado das ações e investimentos previstos,
incluindo prazos, etapas e metas estabelecidas para a conclusão deste projeto
essencial.
Certos da atenção de Vossas Senhorias, aguardamos
um retorno breve e positivo.
Mostardas, 05 de junho de 2024.
JORGE AMARO DANGELO MOTTA MARNE VITORINO
Vereador — PSDB Vereador — PDT Vereador — PSDB
ANELISE LIZ EDINEI MACHADO EDUARDO VERARDI
Vereadora — Progressistas Vereador — Progressistas Vereador — Progressistas
MANO DA FRUTEIRA JÚNIOR PEREIRA TONI ARAÚJO
Vereador —- MDB Vereador — MDB Vereador — MDB
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1415 - E-mail : camaramostardas(Oyahoo.com.br

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