CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EMENDA SUBSTITUTIVA 002/2024
Autor: Vereador Marne Vitorino - PSDB
Encaminhamento: A Mesa Diretora
Data: 49/06)202% Hora: 45:45
Expediente nº: cesl SOS Recebido por: Jay
Exmo. Senhor
Dr. Jorge Amaro de Souza Borges
Presidente da Câmara de Vereadores de Mostardas/RS
Senhor Presidente:
Ao cumprimentá-lo cordialmente, reporto-me a Vossa
Excelência, para apresentar Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei do Legis-
lativo nº 009/2024, que fixa os subsídios dos Vereadores do Município, para
o quadriênio 2025/2028, nos termos acostados na Emenda, a qual solicito a
tramitação regular nas comissões e plenário.
Meu pedido está em consonância com o difícil momento
econômico que atravessa o Estado do Rio Grande do Sul, e em consequên-
cia, o município de Mostardas/RS, onde teremos uma grande redução na ar-
recadação para o ano que vem, e quem sabe, nos anos vindouros.
A interrupção das atividades econômicas, o fechamento
de estabelecimentos comerciais, e a paralisação de diversos setores produ-
tivos, contribuição para a redução de aproximadamente 30% na arrecadação.
Nosso município, em situação de emergência, e estando
em busca do estado de calamidade, sofreu muitas perdas em sua produção
agrícola, pecuária, resina, madeira, além de outros setores, o que gera pro-
blemas na geração de empregos e renda.
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1415 - E-mail : camaramostardasQvahoo.com.br
e
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Num momento difícil assim, os agentes políticos podem
dar a sua contribuição, mesmo que modesta, reduzindo os vencimentos futu-
ros na ordem de aproximadamente 30%, para o quadriênio futuro, mas caso
a câmara decida aumentar essa redução, também terá meu apoio.
É o que encaminho para análise e posterior votação.
Mostardas, 18 de junho de 2024.
Atenciosamente
Vereador PSDB
EMENDA SUBSTITUTIVA 002/2024
Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2024 de 22 de maio de 2024
Art. 1º - Altera o art. 1º e seu 81º do projeto de Lei do Legislativo nº 009/2024
de 22 de maio de 2024
Onde se lê:
“Art. 1º - O subsídio mensal dos Vereadores, para a Legislatura de 2025 a
2028, fica fixado, em parcela única, no valor de R$ 6.770,00, seis mil, sete-
centos e setenta reais).”
;
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
E,
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000 ai
Fone (51) 3673-1415 - E-mail : camaramostardasvahoo.com.br
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Passará a ter a seguinte redação:
Art. 1º - O subsídio mensal dos Vereadores, para a Legislatura de 2025 a
2028, fica fixado, em parcela única, no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e
oitocentos reais).
Onde se lê:
81º - O subsídio mensal do Presidente da Câmara Municipal fica fixado no
valor de R$ 10.150,00 (dez mil cento e cinquenta reais).
Passará a ter a seguinte redação:
“81º - O subsídio mensal do Presidente da Câmara Municipal fica fixado no
valor de R$ 7.105,00 (sete mil cento e cinco reais).”
Art. 2º - As demais disposições permanecerão conforme texto original.
Mostardas, 18 de junho de 2024.
Atenciosamente
Marne Mateus Vi
Vereador PSDB
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
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