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CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EMENDA SUBSTITUTIVA 003/2024
Autor: Vereador Marne Vitorino - PSDB
Encaminhamento: A Mesa Diretora
Data: 19/06] 20204 Hora: 4S'qU
Expediente nº: 00,3] 202% Recebido por: 45X
Exmo. Senhor
Dr. Jorge Amaro de Souza Borges
Presidente da Câmara de Vereadores de Mostardas/RS
Senhor Presidente:
Ao cumprimentá-lo cordialmente, reporto-me a Vossa
Excelência, para apresentar Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei do Legis-
lativo nº 010/2024, que fixa os subsídios do Prefeito e Vice Prefeito e Secre-
tários Municipais para o quadriênio 2025/2028, nos termos acostados na
Emenda, a qual solicito a tramitação regular nas comissões e plenário.
Meu pedido está em consonância com o difícil momento
econômico que atravessa o Estado do Rio Grande do Sul, e em consequên-
cia, o município de Mostardas/RS, onde teremos uma grande redução na ar-
recadação para o ano que vem, e quem sabe, nos anos vindouros.
À interrupção das atividades econômicas, o fechamento
de estabelecimentos comerciais, e a paralisação de diversos setores produ-
tivos, contribuição para a redução de aproximadamente 30% na arrecadação.
Nosso município, em situação de emergência, e estando
em busca do estado de calamidade, sofreu muitas perdas em sua produção
agrícola, pecuária, resina, madeira, além de outros setores, o que gera pro-
blemas na geração de empregos e renda.
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1415 - E-mail : camaramostardas()vahoo.com.br
s
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Num momento difícil assim, os agentes políticos podem
dar a sua contribuição, mesmo que modesta, reduzindo os vencimentos na
ordem de aproximadamente 30%, para o quadriênio futuro, mas caso a câ-
mara decida aumentar essa redução, também terá meu apoio.
É o que encaminho para análise e posterior votação.
Mostardas, 18 de junho de 2024.
Atenciosamente
Vereador PSDB
EMENDA SUBSTITUTIVA 003/2024
Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2024 de 22 de maio de 2024
Art. 1º - Altera os artigos 2º e 3º do projeto de Lei do Legislativo nº 010/2024
de 22 de maio de 2024.
Onde se lê:
Art. 2º - O Prefeito Municipal receberá um subsídio mensal no valor de R$
22.850,00 (vinte dois mil e oitocentos e cinquenta reais).
Passará a ter a seguinte redação:
“Art. 2º - O Prefeito Municipal receberá um subsídio mensal no valor de R$
16.000,00 (dezesseis mil reais).”
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“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”. il
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1415 - E-mail : camaramostardas(Q)yahoo.com.br
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Onde se lê:
Art. 3º - O Vice-Prefeito receberá um subsídio mensal no valor de R$
10.430,00 (dez mil quatrocentos e trinta reais).
Passará a ter a seguinte redação:
“Art. 3º - O Vice-Prefeito receberá um subsídio mensal no valor de R$
7.301,00 (sete mil trezentos e um reais).”
Art. 2º - As demais disposições permanecerão conforme texto original.
Mostardas, 18 de junho de 2024.
Atenciosamente
Marne Mateus Vitorino
Vereador PSDB
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1415 - E-mail : camaramostardas(O yahoo.com.br
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