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materia nº 3/2024

Tipo Emenda Substitutiva
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-06-19
EmentaEmenda Substitutiva ao Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2024.
native_id2787

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-24 Proposição rejeitada pelo Plenário — Emenda Substitutiva Rejeitada por Maioria Absoluta. Votou a favor: Marne Vitorino do PSDB. Votaram contra: Vereador Dangelo Motta do PDT, Vereador Mano da Fruteira do MDB, Vereador Júnior Pereira do MDB, Vereador Toni Araujo do MDB, Vereadora Anelise Liz do Progressistas, Vereador Edinei Machado do Progressistas e Vereador Dudu Verardi do Progressistas.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EMENDA SUBSTITUTIVA 003/2024
Autor: Vereador Marne Vitorino - PSDB
Encaminhamento: A Mesa Diretora
Data: 19/06] 20204 Hora: 4S'qU
Expediente nº: 00,3] 202% Recebido por: 45X
Exmo. Senhor
Dr. Jorge Amaro de Souza Borges
Presidente da Câmara de Vereadores de Mostardas/RS
Senhor Presidente:
Ao cumprimentá-lo cordialmente, reporto-me a Vossa
Excelência, para apresentar Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei do Legis-
lativo nº 010/2024, que fixa os subsídios do Prefeito e Vice Prefeito e Secre-
tários Municipais para o quadriênio 2025/2028, nos termos acostados na
Emenda, a qual solicito a tramitação regular nas comissões e plenário.
Meu pedido está em consonância com o difícil momento
econômico que atravessa o Estado do Rio Grande do Sul, e em consequên-
cia, o município de Mostardas/RS, onde teremos uma grande redução na ar-
recadação para o ano que vem, e quem sabe, nos anos vindouros.
À interrupção das atividades econômicas, o fechamento
de estabelecimentos comerciais, e a paralisação de diversos setores produ-
tivos, contribuição para a redução de aproximadamente 30% na arrecadação.
Nosso município, em situação de emergência, e estando
em busca do estado de calamidade, sofreu muitas perdas em sua produção
agrícola, pecuária, resina, madeira, além de outros setores, o que gera pro-
blemas na geração de empregos e renda.
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1415 - E-mail : camaramostardas()vahoo.com.br
s
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Num momento difícil assim, os agentes políticos podem
dar a sua contribuição, mesmo que modesta, reduzindo os vencimentos na
ordem de aproximadamente 30%, para o quadriênio futuro, mas caso a câ-
mara decida aumentar essa redução, também terá meu apoio.
É o que encaminho para análise e posterior votação.
Mostardas, 18 de junho de 2024.
Atenciosamente
Vereador PSDB
EMENDA SUBSTITUTIVA 003/2024
Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2024 de 22 de maio de 2024
Art. 1º - Altera os artigos 2º e 3º do projeto de Lei do Legislativo nº 010/2024
de 22 de maio de 2024.
Onde se lê:
Art. 2º - O Prefeito Municipal receberá um subsídio mensal no valor de R$
22.850,00 (vinte dois mil e oitocentos e cinquenta reais).
Passará a ter a seguinte redação:
“Art. 2º - O Prefeito Municipal receberá um subsídio mensal no valor de R$
16.000,00 (dezesseis mil reais).”
A
sf
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”. il
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1415 - E-mail : camaramostardas(Q)yahoo.com.br
e
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Onde se lê:
Art. 3º - O Vice-Prefeito receberá um subsídio mensal no valor de R$
10.430,00 (dez mil quatrocentos e trinta reais).
Passará a ter a seguinte redação:
“Art. 3º - O Vice-Prefeito receberá um subsídio mensal no valor de R$
7.301,00 (sete mil trezentos e um reais).”
Art. 2º - As demais disposições permanecerão conforme texto original.
Mostardas, 18 de junho de 2024.
Atenciosamente
Marne Mateus Vitorino
Vereador PSDB
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1415 - E-mail : camaramostardas(O yahoo.com.br

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