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materia nº 101/2024

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 101 / 2024
Date 2024-07-12
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
native_id2808

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-22 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
JORGE AMARO DE SOUZA BORGES
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 101/2024
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 98.000,00 (noventa
e oito mil reais) para a rubrica “passagens e despesas com locomoção”, da
Secretaria Municipal de Saúde.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei para
apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 11 de junho de 2024.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 101/2024
de 11 de julho de 2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), destinados à cobertura de
despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov. Gov. Federal - Bloco de Manutenção
09021030103102.130000 - APOIO À MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE - EMENDAS
09021030103102.130000-3,3.90.33.00.00.00 (5320) - Passagens e Despesas com Locomoção.............. R$ 98.000,00
TOTAL .ccsecrmessorseranasencorssestausenmasovenaassntmmauamemevamaseauaaera cor asosertecmnana esaoparenepenavesaraemmesas R$ 98.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
09021030103102.130000 - APOIO À MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE - EMENDAS
09021030103102.130000-3.3.90.39.00.00.00 (5321) - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica...... R$ 98.000,00
TOTAL, ascoreosssssesssnenasasatiseatissoasi covers ico oi ssa aiana aan naenaa vens don masa mena R$ 98.000,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

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