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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIMENTO
Autor: Todos os Vereadores
Encaminhamento: Casa Civil e a Secretaria da Agricultura, Pecuária,
Produção Sustentável e Irrigação do Governo do Estado do Rio Grande
do Sul
Data: AG]o3124
Hora: 03-oo
EXPEDIENTE Nº 03212024 — Recebido por: Sob rf dd
Exmo. S.º
JORGE AMARO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
Senhor Presidente:
Os vereadores que a este subscrevem, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer que, após a
tramitação regimental, seja encaminhado este Requerimento ao Ministério dos
Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
(DNIT) solicitando informações detalhadas sobre o andamento do Projeto da
Ponte, previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) visa à
construção da ligação a seco entre Rio Grande e São José do Norte.
A ligação a seco entre Rio Grande e São José do Norte
é um antigo sonho das comunidades locais, iniciado em 1972 por iniciativa do
empresário Denis Lawson e que, desde então, conta com o apoio de diversas
lideranças e entidades regionais. Ressaltamos que a obra é de extrema
importância para o desenvolvimento econômico, social e turístico da região.
O projeto ganhou novo impulso com a liberação de
verba pelo DNIT em 2014 para a realização do Estudo de Viabilidade Técnica,
Econômica e Ambiental (EVTEA), conduzido pela Ecoplan Engenharia. Todavia, o
estudo enfrentou várias paralisações atrasando sua conclusão.
Além disso, destacamos que os investimentos do
Governo Federal para acelerar o crescimento socioeconômico no país chegam
também ao Rio Grande do Sul. Planejamentos, projetos e obras do Novo PAC,
entre outras ações, foram apresentadas em Porto Alegre (RS) pelo presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 15 de março de 2024. O investimento
do Novo PAC previsto para este ano no Rio Grande do Sul é de R$ 29,5 bilhões.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
No escopo do Novo PAC está um conjunto de obras
prioritárias, incluindo a duplicação da BR-116/RS (Porto Alegre — Pelotas), a
construção da segunda ponte sobre o rio Guaíba (BR-116/290), e a duplicação
da BR-290, entre outras. Destacamos que, dentre esses projetos, está
também prevista a construção da ponte entre São José do Norte e Rio
Grande (BR-101/392).
Considerando a relevância da obra, gostaríamos de
obter as seguintes informações:
Situação Atual do EVTEA: Qual é o status atual do
Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental? Quais são os próximos
passos previstos e os prazos estimados para a conclusão?
Planejamento e Execução: Existe um cronograma
detalhado para a execução do projeto, incluindo a licitação e a construção da
ponte? Se sim, solicitamos uma cópia desse cronograma.
Orçamento e Financiamento: Quais são as fontes
de financiamento previstas para a obra? Existe previsão de liberação de recursos
adicionais por parte do Governo Federal ou de outras entidades?
Impactos e Benefícios: Considerando os estudos já
realizados, quais são os principais impactos positivos previstos para a região com
a construção da ponte, especialmente no que tange ao desenvolvimento
econômico, social e turístico? E como serão envolvidos os municípios da península
neste processo?
Destacamos que a construção da ponte, além de
facilitar a mobilidade entre as duas cidades e a toda a península, terá um impacto
significativo na competitividade da indústria gaúcha, na valorização imobiliária,
no turismo e na qualidade de vida dos moradores de toda a região.
Certos de vossa atenção e compromisso com o
desenvolvimento do Rio Grande do Sul, aguardamos uma resposta célere e
esclarecedora.
Mostardas, 18 de julho de 2024.
Gm
Lda e
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
JORGE AMARO DANGELO MOTTA MARNE VITORINO
Vereador — PSDB Vereador — PDT Vereador — PSDB
ANELISE LIZ EDINEI MACHADO EDUARDO VERARDI
Vereadora — Progressistas Vereador — Progressistas Vereador — Progressistas
MANO DA FRUTEIRA JÚNIOR PEREIRA TONI ARAÚJO
Vereador — MDB Vereador — MDB Vereador — MDB
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