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materia nº 105/2024

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 105 / 2024
Date 2024-08-02
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
native_id2825

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-12 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

ap
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
JORGE AMARO DE SOUZA BORGES
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 105/2024
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais) para a rubrica “Outros Serviços Terceiros - Pessoa
Jurídica”, para serviços de psicologia, fonoaudiologia e neuro psicopedagogia.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei para
apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 30 de julho de 2024.
Assinado de forma digital por
MOISES BATISTA PEDONE molsEs BATISTA PEDONE DE
DE SOUZA:93800207087 SOUZA:93800207087
Dados: 2024.07.30 11:18:53 -0300'
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 105/2024
de 30 de julho de 2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinados à cobertura
de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 1500 - Recursos não vinculados de impostos
07011212202302.266000 - PROIN - PROGRAMA MUNICIPAL INTEGRAR APRENDIZ. DESENV., E VIDA
07011212202302.266000-3.3.90.39.00.00.00 (8649) - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica......... R$ 150.000,00
ELLER LE CEL ReLORERRE REC EMIERAEASEEAVE ROCA CARE R AMAR RER RA MRE RR ER MORRA neta ce RM tante R rama anca rtentrantantano R$ 150.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
07031284600000.002000 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
07031284600000.002000-3.2.90.21.00.00.00 (7317) - Juros sobre a Divida por Contrato .R$ 20.000,00
07031284600000.002000-3.2.90.21.00.00.00 (7771) - Juros sobre a Dívida por Contrato....... .R$ 130.000,00
TOTAL im eamentaeerreerereeeeereserimeertererereeertemee ecra nana nana ren eras renan renenteeentaemeamenenanas R$ 150.000,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

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