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materia nº 108/2024

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 108 / 2024
Date 2024-08-14
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
native_id2835

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-19 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
JORGE AMARO
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 108/2024
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito suplementar no valor total de R$
108.000,00(Cento e oito mil reais) para rubrica de Material de Consumo, para
compra de peças para conserto de uma ambulância e de uma Van da Secretaria
Municipal de Saúde.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, para
apreciação, análise e posterior votação, em regime de Urgência.
Mostardas, 13 de agosto de 2024.
MOISES BATISTA Assinado de forma digital por
PEDONE DE MOISES BATISTA PEDONE DE
SOUZA:93800207087
SOUZA:9380020708 Dados: 2024.08.15 08:39:08
7 -03'00"
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 108 /2024
de 13 de agosto de 2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município,
e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 108.000,00(Cento e oito mil reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 1720 Transferencias da Uniao Referentes as part.exploração Petrôleo e Gás Natural
09011012203002.061000-MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE DA SECREATARIA DA SAUDE
09011012203002.061000-3.3.90.30.00.00.00-(7972)-Material de Consumo........ssesssmeseeeaseseeseeereo R$ 108.000,00
R$ 108.000,00
Art. 2º - O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela reduções das
dotações orçamentárias abaixo especificadas:
Recurso: 1720 Transferencias da Uniao Referentes as part.exploração Petrôleo e Gás Natural
09011030100672.058000-CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS
09011030100672.058000-3.3.90.30.00.00.00-(7031)-Material de Consumo.
09011030100672.058000-3.3.90.39.00.00.00-(7032)-Outros Serv.de Terceiros- Pessoa Jur.
TOTAL ......
...R$ 58.000,00
.R$ 50.000,00
R$ 108.000,00
Art, 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 13 de agosto de 2024
Assinado de forma digital por
MOISES BATISTA MOISES BATISTA PEDONE DE
PEDONE DE SOUZA:93800207087
o Dados: 2024.08.13 11:24:44
SOUZA:93800207087 “s0o
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

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